quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Presidente do TST solicitou à Câmara dos Deputados todos os projetos que criam cargos e novas Varas

Eis que me encontrava com amigos que vieram passar o Círio de Nazaré, quando comecei a receber mensagens informando que o Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com posse em 25 de fevereiro de 2016 teria solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a retirada de todos os projetos de interesse da Justiça do Trabalho que criam cargos e novas unidades jurisdicionais.

Imediatamente corri a internet e de forma lamentável constatei a veracidade dos fatos.

O presidente do CSJT, que também comanda o Tribunal Superior do Trabalho (TST), está preocupado com um eventual aumento de despesas justamente no momento de crise econômica do país e de ajuste fiscal no governo federal.



No total, há 32 propostas de interesse da Justiça do trabalho em tramitação na Câmara. Segundo o TST, os projetos preveem a criação de 100 novas varas do trabalho e a abertura de 200 vagas para juízes e de 8 mil para servidores.

"Esperamos com isso a compreensão do Congresso e do Governo de que não desejamos a expansão da Justiça do Trabalho, mas esperamos continuar com as portas abertas. Só com esta exceção poderemos funcionar com normalidade," destacou Ives Gandra Filho.

É de bom tom lembrar que as propostas são enviadas pelos Tribunais Regionais ao CSJT que depois remete ao CNJ, que após estudos aprovam as mesmas, com ou sem modificações e encaminha-se ao Congresso Nacional.

Houve antes um corte de cerca de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano – equivalente a 90% no investimento e de 30% no custeio – havia obrigado tribunais da Justiça do Trabalho em todo o país a adotarem medidas emergenciais de contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos à espera de julgamento.

Vamos que vamos..

Atualização:
A ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu a decisão do presidente da corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, de retirar de tramitação 32 projetos de lei sobre a Justiça do Trabalho. Em liminar (6/10), a ministra entendeu que o presidente do TST não tem competência para retirar de tramitação projetos aprovados pelo plenário Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Órgão Especial do TST.

Clique aqui para ler a decisão.

Mandado de Segurança Coletivo 21202-52.2016.5.00.0000

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