quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

O sistema jurídico processual brasileiro - crônica de uma morte anunciada

Um ex-aluno que esta advogando em outro Estado me contou uma passagem jurídica que transmito:

Processo ajuizado em 2008. A Vara de pronto declara a prescrição. Reclamante saiu do emprego em março/2005 e ajuizou a ação em setembro/2008.
Recurso ao TRT, sentença reformada, pois entendeu o Tribunal que não se pode declarar a prescrição de ofício no processo do trabalho.
Embargos de declaração da empresa para pré-questionamento, rejeitados.
Recurso de Revista da empresa ao TST negado seguimento, pois se trata de decisão interlocutória.
Agravo de Instrumento ao TST, negado provimento.
Autos baixam a Vara, que designa audiência.
Defesa patronal arguindo como preliminar de mérito a prescrição e que os pedidos sejam julgados improcedentes.
Audiência adiada para oitiva das partes.
Audiência adiada, pois o juiz estava doente e não havia nenhum outro disponível, existem 12 cargos vagos e ninguém consegue ser aprovado em concurso.
Partes ouvidas.
Audiência adiada para oitiva das testemunhas.
Processo encerrado.
Sentença proferida declarando a prescrição.
Embargos de declaração do reclamante, rejeitados.
Recurso do reclamante ao TRT, sentença mantida.
Embargos de declaração do reclamante, rejeitados.
Recurso de Revista do autor ao TST, negado seguimento.
Agravo de Instrumento ao TST, sem provimento.
Processo transita em julgado em novembro/2014.


Seis anos para se discutir nada.
Na Justiça do trabalho como o reclamante nada paga para ajuizar e geralmente tem justiça gratuita, pode recorrer a vontade, sem qualquer ônus financeiro.
Quanto a máquina judiciária gastou por um processo já fadado ao insucesso? Quanto a Nação gastou?
Quanto tempo dos juízes, servidores foi gasto para um processo morto desde a origem?

Assim, caminha a humanidade.

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