sábado, 22 de março de 2014

DEPÓSITO JUDICIAL - PROCESSO ELETRÔNICO

A atual versão do PJe ainda não possui convênio direto com instituições financeiras para fins de emissão de guia de depósitos judicias e recursais.
Por este motivo indico para os usuários do sistema, o acesso aos links diretos do Banco Brasil e Caixa Econômica Federal para a emissão manual das guias.
É importante destacar que os formulários de preenchimento dos dados dos processos, tanto das partes e seus documentos (CPF e CNPJ) não possuem controle de validade ou existência junto ao banco de dados do Pje. Assim, caso o usuário insira de maneira equivocada um número de processo, nome da parte ou número do documento (CPF ou CNPJ), o formulário do banco não irá acusar, e possivelmente o usuário será prejudicado. Portanto, é preciso muito cuidado ao inserir este dados.

CUIDADO: MENCIONE NO CAMPO OBSERVAÇÃO A QUE VARA SE REFERE O DEPÓSITO, POIS SENDO NÚMERO ÚNICO O PROCESSO, PODE SER SIDO AJUIZADO EM UMA VARA E TRAMITAR EM OUTRA, POR CAUSA DE PREVENÇÃO.





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