domingo, 22 de dezembro de 2013

Análise: Supremo não abre mão do poder que acumulou

Como foi o Supremo Tribunal Federal em 2013? Pergunta simples, resposta complexa. São múltiplos Supremos. Existe o Supremo como última instância do Judiciário. Neste ano o Supremo teria julgado 89.565 processos, contra 90.044 processos no ano passado –mais de 8.000 por ministro da corte.
Existe o Supremo como última instância do Judiciário. Neste ano o Supremo teria julgado 89.565 processos, contra 90.044 processos no ano passado –mais de 8.000 por ministro da corte. Difícil acreditar que os ministros puderam ler individualmente todos os processos. Se são julgamentos repetitivos, não precisariam ir ao Supremo.
Por anos se acreditou que este exagero era desordem organizacional, excesso de recursos. Não é. Cada dia fica mais claro que é uma questão de poder. O Supremo não quer abrir mão de nada. Para ninguém. Nem para os tribunais estaduais, ou superiores. É excesso de concentração de poder.
Nem o Supremo se une a favor de legislação que lhe reduza os recursos, como no caso da Emenda Peluso. Nem toma outra iniciativa de fazê-lo. Ativismo quantitativista. O Brasil fica à espera do dia que o Supremo resolva pinçar um processo, colocar na pauta e julgá-lo. Usar a espada Suprema. Das 41 Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) contra o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por exemplo, o Supremo em geral concede liminar, mas não julga o mérito. Cria assim imprevisível ordem jurídica de conjunturas.

Alan Marques - 19.dez.2013/Folhapress
Ministros do Supremo participam do julgamento de sete recursos sobre o processo de demarcação de terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima
Ministros participam do julgamento de recursos sobre processo de demarcação de terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

O outro Supremo é o da sintonia com os cidadãos. Tem muito avançado e na direção certa. Até o mensalão o Supremo nunca havia condenado à prisão em definitivo alguém com foro privilegiado. Agora não mais. Enfrentou também casos importantes, como royalties, a inconstitucionalidade do regime de precatórios, a criação de novos partidos políticos. Escolher a pauta é a principal espada do Supremo.
Como agirá em 2014? Processos sobre regras eleitorais e econômicas deverão ser prioritários. Finalmente, o último Supremo é o Poder da República diante do Congresso e Executivo. Temos visto um Supremo inquieto, de ministros divididos. Uns querendo respeitar o espaço congressual, outros querendo avançar.
O receio de surgir um Supremo expansionista está se tornando rotina nos julgamentos. É preciso que o Supremo se apazigue. Em 2014 um Congresso Nacional novo, legitimado pelo voto, será eleito. Na democracia o voto deve ser maior do que a espada interpretativa do Supremo. Autolimitar-se seria prudente.
JOAQUIM FALCÃO é professor da FGV Direito Rio

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