domingo, 9 de junho de 2013

Entrevista: Reduzir a maioridade penal não resolve

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal iniciou na última segunda, 3, uma série de três audiências públicas para debater a redução da maioridade penal. Os dois encontros seguintes acontecem nesta segunda e no próximo dia 17. De acordo com o autor dos requerimentos de debate, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a intenção é criar um ambiente de discussão do assunto.
Em relatório no último dia 13 de maio enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Luiz Couto (PT), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, já havia considerado a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos inconstitucional. O tema sempre vem à tona no Congresso de tempos em tempos e este ano o debate foi levantado novamente durante maio, ao calor do assassinato de um jovem em SP - o que fez com que no mês passado a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se posicionasse mais uma vez contrária à redução, afirmando que adotar a medida seria “maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade”. Para tentar debater o tema, o DIÁRIO conversou com a doutoranda em Direito Luana Thomaz, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – PA (OAB-PA) e conselheira de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário do Estado. Confira a entrevista cedida aos repórteres Thamires Figueiredo, Edmê Gomes e Ismael Machado.

P: A discussão da redução da maioridade penal sempre retorna à pauta. Vários lados apontam vantagens e desvantagens em relação ao tema. Por que a senhora é contra?
R: O argumento que as pessoas mais utilizam para serem favoráveis à redução da maioridade penal é a diminuição da violência. Contudo, acreditar que a redução da maioridade penal pode diminuir a violência é uma falácia. Primeiro: a lei não diminui violência. Você vê a Lei de Crimes Hediondos, que veio com essa promessa, mas nunca houve tanto crime hediondo como agora. A partir da Lei de Crimes Hediondos, os crimes aumentaram. O aumento do poder punitivo do Estado não diminui a violência. Acreditar no sistema penitenciário é um grande equívoco. O sistema penitenciário não funciona. Nós temos hoje um índice de reincidência de mais de 80%. A cada dez pessoas que entram, mais de oito voltam e voltam praticando crimes piores. Essas pessoas não são ressocializadas. Elas, na verdade, só voltam para cometer crimes mais graves. Então, acreditar que essa máquina tá funcionando é uma falácia. Eu acho que esse é um dos problemas da redução da maioridade penal, porque este é um discurso fácil para pessoas populistas, para pessoas que querem criar soluções fáceis para o problema. Mas não há soluções fáceis para um problema como a violência. A violência não surge de uma única causa. Ela tem várias causas, ela vem de mazelas sociais, desigualdade social, de uma cultura de violência. No Estado do Pará, menos de 15% das crianças de zero a três anos estão matriculadas na creche e isso pode ser uma coisa pequena, mas significa que uma criança hoje de zero a seis anos dificilmente vai estar estudando, o que significa que ela vai ter uma alfabetização tardia, que vai ter dificuldade de acompanhamento na escola. Hoje, mais de 50% dos adolescentes do Estado do Pará estão fora da série que deveriam estar. Esse jovem não se sente atraído pela escola. Uma pesquisa recente feita pelo Fórum DCA mostra que mais de 70% dos adolescentes que estão no sistema de ressocialização são usuários de drogas. E o Estado do Pará não tem nenhuma política para jovens usuários de drogas, nada. Não tem um único espaço voltado especificamente para adolescentes usuários de drogas. No final do ano, um adolescente morreu. A família pedia pelo amor de Deus que alguma coisa fosse feita, pois era um garoto que estava viciado, numa situação de alto nível de drogadição. E o que foi que a Fasepa fez? Nada. Resultado: o garoto foi assassinada pelo traficante. Na verdade, esse é o quadro hoje no país. Os adolescentes morrem mais do que matam. Hoje, os adolescentes são as maiores vítimas da violência. 

P: Você diz que este discurso é muito fácil, e que os adolescentes mais morrem do que matam...
R: Estatisticamente falando, as pessoas acham que os adolescentes estão matando. Isso também é um problema, eu acho, da mídia. Às vezes, em um dia, ocorrem dez crimes violentos, o que envolve o adolescente é noticiado. Isso passa uma falsa sensação de que os crimes violentos são cometidos pelos adolescentes. Estaticamente falando, menos de 10% dos homicídios, ou melhor, menos de 8% dos homicídios no país são cometidos por adolescentes. 

P: Mas houve um crescimento exponencial nos últimos anos...
R: Em São Paulo, foram divulgados dados da Fundação Casa: 0,9% dos adolescentes estão detidos por latrocínio. E as pessoas acham que quem comete latrocínio, homicídio é o adolescente. Há uma falta de compreensão no assunto. Hoje não se discute a violência, as pessoas não conhecem a juventude, não se discute a juventude hoje. 

P: O que a senhora chama de crime violento? Mas eles estão neste envolvimento e a tendência é piorar...
R: Hoje, os crimes violentos não são cometidos por jovens, são cometidos por adultos. O que o Estado faz com os adultos? Prende e aposta no sistema penitenciário. Esse adulto vai para o sistema penitenciário e não se ressocializa. Ele volta pior e comete crimes mais graves. Ou seja, o que eu estou fazendo com essas pessoas que cometem crimes violentos? Aumentando a violência deles. A menor parcela dos crimes violentos são cometidos por adolescentes. Não se pode acreditar que pegar os adolescentes e inseri-los no sistema penitenciário vai resolver o problema. Na verdade, eu vou inseri-los na mesma máquina e fazer com que eles fiquem mais violentos. A redução da maioridade penal é um discurso fácil e tira o olhar das causas e ninguém presta atenção: na educação, políticas de juventude. Problemas complexos envolvem soluções complexas também. 

P: Isso é a longo prazo e a sociedade quer uma resposta mais imediata... 
R: Esse é o problema da sociedade. Ela quer uma resposta já e essa resposta não funciona. Todas as leis punitivas no Brasil estão caindo por terra. A Lei Maria da Penha. O que acontece com a violência contra a mulher? Tem aumentado. Pelo menos as denúncias têm aumentado. Será que hoje os homens batem menos na mulher por causa da Lei Maria da Penha? Eu não acredito.

P: Dizem que se denuncia mais. E é a grande justificativa do Estado para o aumento dos índices de violência... 
R: É uma boa desculpa, uma desculpa ótima. Isso significa que as pessoas estão denunciando mais? Até pode ser, mas significa que as nossas apostas têm sido equivocadas. Lidar com a violência doméstica contra a mulher também não é só lidar com a punição. Isso significa apostar em medidas de prevenção, culturais, de apoio à família, mas essas são sempre mais difíceis. Essas são a longo prazo e a gente sempre aposta em medidas fáceis, e o problema só aumenta. 

P: Quando se fala em jovem hoje, física e mentalmente, é diferente de um jovem dos anos 50, por exemplo. Houve uma mudança. Não é o momento de se olhar para o jovem de uma maneira diferente do que se olhava para o jovem dos anos 1950 e 1960? Há um amadurecimento mais precoce em relação a muitas coisas, inclusive para as coisas ruins...
R: Esse discurso da redução da maioridade penal trabalha com muitas mentiras. Uma delas é isso, que agora o jovem tem que ser punido. Historicamente falando, a idade foi aumentado. Nós tivemos essa determinação em 18 anos a partir da Convenção da Criança, em 1990. O que foi acontecendo foi o aumento, e não a diminuição. Antes avaliava-se pelo discernimento, e as pessoas trazem como se fosse uma ideia muito nova. A grande inovação que nós tivemos no âmbito do sistema juvenil foi a fixação dos 18 anos – e isso foi uma inovação na década de 90, algo recente. Esses 18 anos não significa que ele não é responsabilizado. A lógica é que ele seja responsabilizado. Hoje o jovem é responsabilizado. Ninguém vai querer passar um dia na unidade de internação. Eu já fui a unidade de internação que é pior do que presídio. De adolescente que estava há uma semana sem beber água. O adolescente é punido, é responsabilizado. Colocar a idade de 18 anos significa evitar o sistema penitenciário. O sistema penitenciário é cruel, é pernicioso e aumenta a violência. Quanto mais puder investir em políticas que evitem o sistema penitenciário, melhor. Isso é o mundo todo que diz. Hoje, o mundo tem avançado no sentido da descriminação de condutas. A ONU lançou uma pesquisa. Mais de 60% dos países já fixam a idade de 18 anos e tem países que só aumentam. O Japão tá no caminho de reconhecer aos 21 anos. Quais são os países que fixam aos 18 anos? Aqueles países que têm uma sistemática muito diferente, como os Estados Unidos e também os países subdesenvolvidos, na África e etc. Hoje os países têm cada vez mais ratificado [a maioridade] aos 18 anos de idade. As pessoas não conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. As que são contra o ECA não o conhecem. Quem não conhece, em regra, é contra. A sociedade acha que o ECA só tem um estatuto: passar a mão na cabeça de moleque. Com relação às medidas socioeducativas, há uma série que pode ser utilizada, mais até do que o sistema penitenciário oferece. E que pode ser adotada de maneira isolada ou acumulativa. O adolescente pode passar no máximo três anos na internação, mas não significa que vai ficar só três anos cumprindo medidas. De lá ele pode ir para outros tipos de medidas. Ele pode ficar até nove anos cumprindo medidas socioeducativas. Mais até do que um adulto. Estatisticamente hoje, no Pará, a pena máxima para um adulto é seis anos. E com o livramento condicional, progressão de regime, ele vai ficar preso três anos. 

P: Desde a década de 1990 fala-se em redução da maioridade penal e até hoje prolonga-se esse discurso. Porque não sai do papel?
R: Essas medidas não vão adiante porque isso é inconstitucional. A Constituição tem um dispositivo chamado “cláusulas pétreas” que não podem ser alteradas de forma alguma. São aquelas que trazem direitos e garantias fundamentais. Ninguém pode alterar o dispositivo que diz que ao menor de 18 anos é assegurado o direito de não ser submetido ao sistema penitenciário. 

P: Tá faltando essa discussão [do ECA] ser ampliada. Como é que o Pará está em relação a essas questões?
R: O ECA é uma lei muito nova e, desde que foi criada, as pessoas pouco conhecem. Tem dispositivos maravilhosos que não são aplicados porque a população não dá importância e em regra também a criança é considerada o elemento de menor importância na família e na sociedade. Essas políticas voltadas para as crianças, de uma forma geral, não são seguidas. A população não se apropria do ECA. Ela afasta o ECA de si, quando deveria cobrar mais dos governantes.
(Diário do Pará)

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