terça-feira, 9 de abril de 2013

SEM DIREITO A LICENÇA MATERNIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Este é um caso que ganhou grande repercussão na imprensa.
Trata-se de trabalhadora da empresa NATURA que se viu obrigada a trabalhar em sua residência, mesmo estando em licença maternidade.
A sentença por mim proferida na 10ª Vara do Trabalho de Belém condenou a empresa no seguinte: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: R$-101.500,00; JUROS DE MORA: R$-541,33 e HONORÁRIOS: R$-15.306,20.
Houve recurso patronal e a 4ª Turma do TRT8 achou por bem em REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$50.000,00.
Novamente a empresa recorreu, agora para o Tribunal Superior do Trabalho e o recurso foi admitido pela Vice-Presidência do TRT8.
No TST, a Oitava Turma manteve a condenação, apenas retirando a parcela de honorários advocatícios.

Abaixo links sobre a matéria divulgados pela imprensa:











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