quarta-feira, 27 de março de 2013

TRT da 8ª Região revê cronograma de instalação do PJe em Belém

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidiu suspender, a partir da próxima segunda-feira (25), o peticionamento pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), na comarca de Belém. A medida foi tomada em decorrência da necessidade de melhor estabilização do sistema para atendimento da demanda de processos trabalhistas iniciados diariamente na capital paraense.
Instalado na 8ª Região no início de outubro de 2012, inicialmente com a implantação do sistema nas 4 Varas do Trabalho de Ananindeua (PA), região metropolitana de Belém, o PJe já faz parte da realidade de mais de 10% das Varas do TRT8, o que possibilitou o alcance, no final do ano passado, da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente o sistema opera, além das Varas de Ananindeua, também na de Castanhal, localizada na região nordeste do Pará, nas 4 Varas do Trabalho de Macapá (AP) – com o Fórum Trabalhista atuando completamente pelo sistema eletrônico – e nas 16ª e 17ª Varas do Trabalho de Belém, sendo a última instalada já atuando exclusivamente com o PJe.
O cronograma de instalação do sistema na comarca de Belém, a maior da Justiça do Trabalho da 8ª Região, com 17 Varas, previa a conclusão em meados do mês de junho de 2013, quando o Fórum de Belém passaria a atuar somente com tramitação de processos por meio do Processo Judicial Eletrônico. A instalação do sistema nas 13ª, 14ª e 15ª estava prevista para ocorrer na próxima segunda-feira (25).
Porém, em razão das observações do trâmite dos processos nas duas Varas que já operam com o sistema, a Presidência do TRT8 decidiu emitir a Portaria nº 337/2013, na qual suspende a distribuição de processos para as 16ª e 17ª Varas do Trabalho de Belém, até deliberação posterior, retomando a autuação dos processos por meio do sistema de Acompanhamento de Processos Trabalhistas – APT, nas 1ª a 15ª Varas do Trabalho de Belém, até melhor observação do sistema. A referida decisão foi tomada com o intuito de permitir uma melhor consolidação do sistema na atual versão em uso no TRT8, considerando que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinou a suspensão da migração para a versão 1.4.7, ainda não instalada na 8ª Região.
Dessa forma, com a suspensão do peticionamento de novas ações no PJe, as duas Varas que atuam com o sistema terão condições de dar andamento mais célere aos processos já distribuídos, permitindo assim uma melhor observação do comportamento do sistema na versão em funcionamento dentro da 8ª Região, atendendo inclusive um pedido feito pelas Varas e pelos advogados, que já manifestavam insatisfação com as datas em que as audiências estavam sendo marcadas. Cabe esclarecer que este ajuste será realizado somente na comarca de Belém, com o sistema PJe-JT operando normalmente nas demais Varas em que já está instalado.
Assim, as novas ações poderão ser distribuídas normalmente pelo sistema APT a partir da próxima segunda-feira (25), e as ações já distribuídas para as 16ª e 17ª Varas seguirão dentro do sistema PJe-JT, incluindo as que forem consideradas preventas, ou seja, vinculadas às anteriormente distribuídas no PJe.

PJe-JT no segundo grau do TRT da 8ª Região
A utilização do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na segunda instância do TRT8 permanece inalterada, com a Portaria 337/2013 se referindo apenas aos processos distribuídos no primeiro grau, e na comarca de Belém (PA).
Prova disso é que a Seção Especializada I do TRT 8 teve, nesta quinta-feira (21), um momento histórico com o julgamento do primeito processo com o PJe no Pleno do TRT8. Em sessão presidida pelo desembargador do Trabalho Vicente José Malheiros da Fonseca, decano do Tribunal, foi julgado o Agravo Regimental em Ação Rescisória de nº 10000, impetrado pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás), contra o réu Johnny Hudson Mendonça Cecílio, em processo relatado pela desembargadora do Trabalho Alda Maria de Pinho Couto, que conheceu e rejeitou o agravo, em voto seguido pelos demais desembargadores.
Naquela oportunidade, o presidente da sessão explicou que, quando os desembargadores estiverem na sessão pública, o julgamento pode durar poucos segundos, desde que não haja divergência. “Aprendi ainda como juiz convocado, em 1987, os juízes do Tribunal diziam que quem não diverge não precisa nem falar. Então, quando há a votação antecipada por via virtual, já se sabe se há ou não divergência e o julgamento pode ser feito em questão de segundos”, disse Vicente Malheiros, que ressaltou que, dessa forma, se cumpre a garantia constitucional de uma prestação de serviço jurisdicional rápida, com a ressalva de que rapidez não significa precipitação.
Vicente Malheiros parabenizou a administração do Tribunal, na pessoa da presidente, desembargadora Odete de Almeida Alves, e todos os servidores, com destaque para a Secretaria de Informática (Setin), “pelo esforço diuturno em favor do PJE”. A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto também recebeu os parabéns pela participação no momento histórico. O desembargador concluiu lembrando as palavras do Papa Francisco, que afirmou que “todo poder é mais que um poder, é um serviço”.

Fonte: ASCOM8

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