segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Dívidas trabalhistas serão pagas no cartão de crédito

Projeto pioneiro no País será adotado no TRT 8ª Região, em caso de acordo

02/12/2012

As dívidas trabalhistas que tramitam na Justiça poderão ser quitadas também com cartão de crédito. O projeto pioneiro no país está sendo implantado no Tribunal Regional Trabalhista da 8ª Região Pará e Amapá (TRT8). O recurso, no entanto, só poderá ser utilizado se houver acordo entre as partes.

Na sexta-feira, o Tribunal realizou uma simulação bem sucedida do projeto. E na semana que vem, o recurso começa a ser implantado, em caráter experimental, na 16ª Vara Trabalhista da capital paraense.
A iniciativa inédita tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos trabalhistas, com o repasse imediato do valor à parte beneficiada. 'O cartão de crédito é importante porque o princípio da Justiça Trabalhista é o de tentar a conciliação, não fragilizar direitos. Nesta perspectiva, o cartão vem para facilitar uma das grandes dificuldades da Justiça Trabalhista hoje, que é garantir a execução da dívida, garantir que o dinheiro devido chegue às mãos do trabalhador', afirmou a nova presidente do TRT 8, a desembargadora federal Odete Alves.
De acordo com estatísticas do próprio Tribunal, atualmente, 19.300 processos estão aguardando cumprimento de acordo. Outros 45.117 estão em fase de execução, ou seja, quando o processo já transitou em julgado e não cabem mais recursos contra a sentença. 'A nossa expectativa é de que no calor da conciliação, as partes aceitem o pagamento no cartão a débito ou a crédito. Seria uma solução imediata, porque muitas vezes quando não se paga na hora, a dívida acaba crescendo, crescendo, e quanto mais se posterga, fica mais difícil de quitar', explica a desembargadora.
A ideia é de que ao longo De acordo com estatísticas do próprioTribunal, atualmente, 19.300 processos estão aguardando cumprimento de acordo. Outros 45.117 estão em fase de execução, ou seja, quando o processo já transitou em julgado e não cabem mais recursos contra a sentença. “A nossa expectativa é de que no calor da conciliação, as partes aceitem o pagamento no cartão a débito ou a crédito. Seria uma solução imediata, porque muitas vezes quando não se paga na hora, a dívida acaba crescendo, crescendo, e quanto mais se posterga, fica mais difícil de quitar”, explica a desembargadora.
Com a utilização dos cartões será diferente. O devedor pagará o débito na própria sala de audiência. No caso do cartão de débito, a liberação do recurso é imediata. Já do crédito, será em 30 dias. O arquivamento do processo será feito imediatamente após a impressão dos recibos de pagamento. Outra vantagem é que com o pagamento por cartão de crédito, resolve de imediato a relação entre o credor e o devedor do processo trabalhista e, caso haja inadimplência, esta será resolvida diretamente com a administração do cartão de crédito – que permite até o refinanciamento da dívida.
A nova modalidade de quitação de dívidas trabalhistas prevê ainda a possibilidade do parcelamento, mas isso vai depender do acordo fechado na conciliação. Qualquer cartão de crédito ou débito poderá ser utilizado, inclusive cartões corporativos. O dinheiro vai para uma conta judicial virtual do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, conforme escolha do credor, que poderá retirar o dinheiro apresentando identidade em uma agência bancária ou lotérica. Ele não precisa ser necessariamente correntista do banco onde o dinheiro será depositado.
A criação do projeto-piloto é fruto do termo de cooperação técnica assinado em maio deste ano entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e TRT 8ª região.
Na época do lançamento do convênio, a ministra Eliana Calmon, então presidente do CNJ, explicou que, dentre os motivos que levaram a escolher a Justiça Trabalhista para ser o modelo deste novo sistema, está o fato desta estar à frente das demais esferas judiciais em termos de agilidade, lidar diretamente com a vida do trabalhador e, além disso, ter a vantagem de proferir sentenças líquidas, em que o valor já é definido, o que torna mais fácil o pagamento com o cartão.
A expectativa é de que, depois de um período de seis meses de testes e primoramentos, a iniciativa possa ser levada a todos os Tribunais e unidades interessadas. Atualmente a execução de uma decisão trabalhista pode durar até dois anos, devido à burocracia e o congestionamento dos processos. “Esse programa dará significativa modernidade à Justiça, dada a dificuldade na execução do julgado”, defendeu Calmon na época.

Fonte: O Liberal

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