quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

DE PIRES NA MÃO

Causou estranheza a declaração do Ministro Fux do Supremo Tribunal Federal, quando declarou que para ser nomeado teve que pedir apoio, inclusive a José Dirceu, réu condenado por ele mesmo no julgamento do mensalão.

Quem conhece como ocorrem as nomeações aos Tribunais, tal declaração em nada assusta, no Brasil o mérito nunca foi fator preponderante para acesso a cargos públicos, mas sim a amizade, o apoio político, o conhecimento e a aproximação com o Poder.
Antes já tínhamos tido declaração da Ministra Eliana Calmon que para chegar ao Superior Tribunal de Justiça, teve que pedir vários apoios, dentre eles aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho.

O acesso inicial à magistratura ocorre por concurso público, com participação da OAB.
Depois tudo ocorreu em sua maioria pelo trânsito que o juiz tem com a cúpula do Judiciário e com políticos.
Para se chegar ao Tribunal, o juiz titular tem que ter apoio dos Desembargadores.
A Constituição estabelece que a promoção deve ocorrer por mérito ou por antiguidade de forma alterada, mas isso só serve até os Tribunais Regionais. A partir dos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal a escolha é livre pela Presidência da República.
Existe outra regra constitucional que quando o juiz figurar três vezes consecutivas ou cinco vezes alternada em lista de merecimento, deve ser promovido, mas a Dona Dilma não respeita o mandamento da CF e escolhe quem quer, obrigando os juízes a irem ao STF, que tem dado ganho de causa.
O Tribunal Regional escolhe três nomes para comporem lista tríplice e a Presidência da República escolhe qualquer um.
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região já promoveu ao desembargado os últimos quatro magistrados exclusivamente por antiguidade, pois declarou que não tinha elementos para avaliar o mérito, a qualidade dos juízes, igual situação ocorreu nas promoções de juízes substitutos a cargos de titular de Vara.
A situação é no mínimo constrangedora, aqui não de afirma que o juiz escolhido passará a votar de acordo com os apoios que recebeu – o julgamento do mensalão – provou isso, mas o próprio acesso não é nada republicado.

Nos Tribunais Estaduais a escolha dos juízes de carreira para o desembargador é feita pelo próprio Tribunal, antes era pelo Governador, se sabe que o sistema ainda não funcional em sua plenitude, mas é um bom começo. Temos 1505 cargos de Desembargador e o Governador tem a força política de nomear 301 Desembargadores do quinto constitucional.
Temos ainda que 1/5 dos juízes que estão nos Tribunais do Trabalho, Federais, Estaduais, Tribunal Superior do Trabalho e no Superior Tribunal de Justiça, entram como se diz pela janela, sem concurso público, vindos da advocacia e do ministério público.
Tanto a OAB quanto o MP escolhem seis nomes, os Tribunais reduzem a lista para 3 e a Presidência da República escolhe qualquer um dos três. Tramita proposta no Congresso Nacional para eliminar a formação de lista dos advogados, assim a OAB mandaria direito a Presidência os nomes.
No artigo “Magistratura não é emprego”, o advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, declarou o seguinte: Na verdade, a Ordem nada ou pouco avalia, pela simples razão de que o critério que impera é quase exclusivamente o político. Quem for amigo do rei entra na lista, quem não for, bem, esse deve aguardar a próxima gestão.

Na estrutura federal do Judiciário temos o seguinte quadro de Desembargadores e Ministros:

Justiça do Trabalho: 554 Desembargadores e 27 Ministros no TST. 117 Vagas destinadas ao quinto.
Justiça Federal: 139 Desembargadores, 28 vagas ao quinto.
Justiça Eleitoral: 206 cargos, sendo 42 destinados ao quinto.
Superior Tribunal de Justiça: 33 Ministros, 7 vagas ao quinto.
Superior Tribunal Militar: 15 Ministros, 3 vagas ao quinto.
Supremo Tribunal Federal: 11 Ministros.

Temos ainda que os Governadores e a Presidência da República escolhem os membros dos Tribunais de Contas, geralmente a escolha recai a ex-políticos.
Na Justiça do Trabalho quem chega pelo quinto, não pode ser promovido ao TST, mas na Estadual e na Federal o juiz do quinto concorre a qualquer vaga do STJ, assim daqui a pouco teremos mais advogados no STJ a juízes de carreira.
Desta forma, temos que a Presidência da República em em suas mãos a escolha de 985 Desembargadores e Ministros, um número considerável que só mina a autonomia e independência do Judiciário.

Enquanto não mudarmos o critério de acesso a cargos da magistratura, com critérios reais e concretos de mérito, sem influência politica partidária e a extinção do quinto, sem concurso e por puro critério de politicagem, o Judiciário sempre ficará a mercê do Governante de plantão, com pires na mão, e como cantou Caetano, sem lenço e sem documento.

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