terça-feira, 2 de outubro de 2012

STF conclui que houve compra de votos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram nesta segunda-feira (1º) o julgamento das acusações de compra de votos de partidos no Congresso, e condenaram dez réus por corrupção passiva. O delator do mensalão, Roberto Jefferson, foi condenado por dois crimes.
O ministro Dias Toffoli concluiu o voto iniciado na semana passada, e absolveu todos os réus acusados de formação de quadrilha.
O ministro condenou oito por corrupção passiva e nove por lavagem de dinheiro, incluindo o presidente do PTB Roberto Jefferson. Com mais um voto, formou-se a maioria pela condenação de Jefferson por lavagem de dinheiro.
Em seguida, o ministro Marco Aurélio Mello condenou oito réus por corrupção passiva, três por formação de quadrilha e absolveu todos os acusados por lavagem de dinheiro. Para o ministro, o dinheiro distribuído pelo PT para partidos da base aliada do governo Lula, com a ajuda de Marcos Valério e do Banco Rural, não era do caixa dois de campanha.
“O que houve, considerada a corrupção, e dinheiro não cai do céu, foi a busca de uma base de sustentação”, declarou o ministro.

O voto seguinte foi do ministro Celso de Mello. Para ele, o esquema surgiu de um projeto criminoso concebido para assaltar a administração pública. Celso de Mello chamou os réus de "marginais do poder".
“Esse processo criminal releva a face sombria daqueles que, no controle do estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder”, afirmou Celso de Mello.
O presidente do Supremo, Ayres Britto, foi o último a votar. Ele destacou o papel de Marcos Valério, considerado o operador do esquema. Ayres Britto contestou a tese da defesa dos réus de que teriam recebido dinheiro de caixa dois para pagar despesas de campanha.
“Arrecadação criminosa de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares. Projeto de continuísmo governamental para muito além de dois períodos quadrienais sucessivos”, avaliou Ayres Britto.
No crime de corrupção passiva foram condenados dez réus. Entre eles, Valdemar Costa Neto e Roberto Jefferson. Por lavagem de dinheiro, 11 réus. No caso do ex-deputado José Borba, houve empate, o primeiro até agora nesse julgamento do mensalão. No crime de formação de quadrilha, foram condenados cinco réus e absolvidos dois. Antônio Lamas foi absolvido por unanimidade dos dois crimes de que é acusado.
Com o encerramento do capítulo, todos os sete réus que eram parlamentares na época foram condenados por corrupção passiva. Seis deles, por unanimidade: dez a zero. A maioria dos ministros também concordou com a tese de que os políticos receberam dinheiro para apoiar o então governo Lula no Congresso. A maioria dos ministros contestou a tese da defesa de que o dinheiro era de caixa dois para que os políticos pagassem despesas de campanha.

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