sábado, 30 de junho de 2012

TST divulga os salários de ministros e servidores

O Tribunal Superior do Trabalho tornou-se o primeiro tribunal brasileiro a divulgar na internet os salários que o contribuinte paga aos ministros e aos servidores. A lista foi ao ar na tarde desta sexta (29). Inclui os salários, as vantagens, as comissões e os nomes dos beneficiários.

O primeiro lotes de planilhas, disponível aqui, anota os dados dos contracheques de maio. Percorrendo-se as 61 páginas eletrônicas que compõem o levantamento, verifica-se que há no tribunal técnicos que recebem salários mais altos que os vencimentos dos ministros.

No TST, a remuneração bruta dos ministros é de R$ 25.386,97 –uma cifra 5% inferior ao vencimento dos colegas do STF. Descontados o INSS e o IR, os magistrados recebem salário líquido de R$ 17.182,72. Em alguns casos, adiciona-se a esse valor um “auxílio creche”. Coisa de R$ 710.

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, recebe um pouco mais. Além do salário bruto e do auxílio creche, ele amealha R$ 4.173,35 a título de “vantagens eventuais”. Com isso, seu contracheque soma R$ 30.270,32. Com os descontos: R$ 21.670,04. Afora o salário, Dalazen recebeu em maio R$ 18.332,45 em “diárias”.

Chama a atenção na lista do TST a presença de vários servidores com remuneração acima da dos chefes e do pé-direito do funcionalismo. Três exemplos aleatórios recolhidos das planilhas eletrônicas:

1. Luiz Carlos Torelli de Souza: exerce a função de “técnico judiciário”. Sua remuneração base é de R$ 6.420,58. A título de “vantagens pessoais”, recebe mais R$ 2.757,72. À guiza de “comissionamento” pela função, amealha mais R$ 1.379,07. O “auxílio creche” rende-lhe mais R$ 710. Sob a rubrica “vantagens eventuais”, o servidor belisca um adicional equivalente a mais de três vezes a sua remuneração básica: R$ 21.494,92. Tudo somado, o contracheque vai a R$ 32.762,29. Feitos os descontos de praxe (INSS e IR), desce à conta bancária a cifra de R$ 30.259,49. É mais do que recebem os ministros do TST e também do STF.

2. Maria Tereza de Andrade Lima Orlandi: exerce as atribuições de “analista judiciária”. O salário base é de R$ 11.087,37. A esse valor são acrescidos:  “vantagens pessoais” (R$ 3.491,89), “comissionamento” de função (R$ 3.072,36), “auxílio creche (R$ 710,00) e as notáveis “vantagens eventuais” (R$ 17.797,38). A soma vai à casa dos R$ 36.159. Com os descontos: R$ 29.325,83.

3. Úrsula Maria Borges de Freitas: é “analista judiciária”. O salário base soma R$ 10.698,64. As “vantagens pessoais”, R$ 2.348,65. O “comissionamento”, R$ 1.939,89. A ajuda para a “creche”, R$ 710. As “vantagnes eventuais”, R$ 16.985,48. Salário bruto: R$ 32.682,66. Líquido: 25.666,93.

Deve-se a veiculação dos salários do TST à nova Lei de Acesso à Informação. Por ordem de Dilma Rousseff, o Executivo já havia divulgado os seus dados na véspera. No Judiciário, porém, o tribunal do trabalho tornou-se uma alvissareira exceção.

O STF já decidiu, em sessão administrativa realizada no mês passado, que vai abrir os seus salários. Nesta sexta (29), nas pegadas da exposição do TST, o Supremo liberou em seu portal apenas os vencimentos dos 11 ministros que o integram. As informações relativas aos servidores ainda não foram à web. Antes, em decisão individual, a presidente do TSE, ministra Cármen Lucia, passara a divulgar o seu próprio contracheque. Quanto aos demais ministros e aos servidores da Corte Eleitoral, por enquanto, nada.

De resto, constituiu-se no Conselho Nacional de Justiça um grupo de trabalho para estudar como a Lei de Acesso será seguida pelos tribunais federais e estaduais. Alguns resistem à idéia de tornar públicos os salários. Consideram que, nesse ponto, a lei seria inconstitucional. Violaria o direito constitucional à privacidade. Talvez tenham de fazer por pressão o que não fizem por obrigação.

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