quinta-feira, 14 de junho de 2012

Supremo cassa liminares que mantinham no cargo dez juízes estaduais de MT

RODRIGO VARGAS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CUIABÁ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso amanheceu nesta quinta-feira (14) sob o impacto da cassação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de todas as liminares que mantinham no cargo dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As liminares haviam sido concedidas pelo ministro Celso de Mello em 2010 e beneficiavam três desembargadores e sete juízes, todos punidos por envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas do tribunal.
À ocasião, o ministro considerou que o processo, originado no CNJ, era uma "prematura intervenção" sobre atribuições da corregedoria estadual.
A questão, porém, acabou derrubada em fevereiro passado, quando o plenário do STF reconheceu a competência do conselho para abrir investigações sobre magistrados.
"Não obstante a minha pessoal convicção em sentido contrário, devo ajustar meu entendimento à diretriz jurisprudencial prevalecente nesta Corte", afirmou nesta quarta-feira (13) o ministro, ao justificar seu voto a favor da cassação das liminares.
Em nota, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente do TJ-MT, disse que dará "imediato cumprimento à decisão" assim que for notificado --o que, até o final da manhã, não havia ocorrido. "Trata-se de uma matéria judicializada e, portanto cabe ao Poder Judiciário estadual cumpri-la", disse, em um trecho.
Santos Filho disse ainda que o tribunal "adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade da plena prestação jurisdicional à população mato-grossense".

ESPERADO
Na lista de aposentados pelo CNJ, estão os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e os juízes Marcelo Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Marcos Aurélio Reis Ferreira, Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Ribeiro Caravellas.
Segundo as investigações do conselho, o grupo participou de uma "operação de socorro" destinada a utilizar verbas do tribunal (cerca de R$ 1,5 milhão) para cobrir um rombo nos cofres da entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, dirigida pelo então presidente do tribunal, o desembargador José Ferreira Leite.
Por telefone, Ferreira Leite disse à reportagem que recebeu a notícia da cassação das liminares com "tranquilidade".
"Em relação à decisão, não há o que comentar. Sobre as acusações, já está mais do que provado de que tudo não passou de uma grande mentira que, infelizmente, foi acolhida como verdade", disse.
O desembargador José Tadeu Cury disse que o desfecho do caso era "esperado". "Com o entendimento do STF sobre as atribuições do CNJ, não havia mais argumento para sustentar as liminares. Então, já sabíamos que a cassação viria mais cedo ou mais tarde", disse.
Segundo o magistrado, a participação atribuída a ele na suposta trama não justificaria a punição recebida. "Eu simplesmente recebi R$ 120 mil referente a créditos que tinha direito a receber. Fui punido por isso com a aposentadoria compulsória", disse.
A reportagem deixou recados no celular do desembargador Mariano Travassos, mas ele até o momento não retornou os contatos. Até a conclusão deste texto, não havia sido possível contatar os juízes.

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