terça-feira, 8 de maio de 2012

PEC do Trabalho Escravo



Prevista para hoje a a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001 na Câmara dos Deputados.
Conhecida como PEC do Trabalho Escravo, a medida prevê o confisco de propriedades onde trabalho escravo for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso social urbano.

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