quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

TRABALHISTA NO STF

O Supremo Tribunal Federal carece de especialista em direito e processo do trabalho, assim vimos com entusiasmo a indicação da Ministra Rosa Weber do TST para a Suprema Corte Brasileira.
Pela primeira vez o STF terá em seus quadros magistrado do trabalho de carreira.


É certo que tivemos resistência ao seu nome, mas fruto da ignorância que um juiz do trabalho não teria saber jurídico suficiente para tratar de todas as matérias que são postas à análise no STF.
O Direito do Trabalho ainda é visto por alguns, como um direito menor, porém é fruto do desprezo que se tem ao trabalhador, pois o capital é mais revelante.
A Ministra Rosa é formada pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em primeiro lugar, em 1971,  como aluna laureada. Inspetora do Trabalho  do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso público, de 1975 a 1976, ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta, classificada em quarto lugar em concurso de provas e títulos promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Em 1981, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Presidente, com diversas convocações para atuar na segunda instância desde 1986, foi promovida por merecimento em agosto de 1991 ao cargo de juíza togada do TRT da 4ª Região. Convocada em maio de 2004 para atuar  no Tribunal Superior do Trabalho, em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de  Ministra.
As questões trabalhistas tem sido alvo de vários debates no STF e mesmo após a Emenda Constitucional 45 de 2004, ainda se resiste ao aumento da competência do Judiciário do Trabalho.
Das 33 Súmulas Vinculantes já editadas pelo STF, temos a expressiva soma de 16 Súmulas vinculadas ao mundo do trabalho, quer seja em relação a celetistas, relações de trabalho ou servidores públicos, bem como outras que afetam o indiretamente o processo trabalhista.
Relatório do STF de maio/2010 apontou uma extensa gama de assuntos com repercussão geral vinculados a área trabalhista já com o mérito julgado.
Dos 40 temas em amostragem, 13 se referem ao mundo trabalho, por exemplo:
1 - Competência. Justiça do Trabalho e Justiça Estadual. Art. 114, I e IX da CF. Decisão sobre forma de pagamento dos créditos previstos no quadro geral de credores e no  plano de recuperação judicial. VRG Linhas Aéreas S/A. Recuperação judicial e falência. Lei nº 11.101/2005.
2 - Poder Judiciário. Competência. Ação de interdito proibitório. Acesso de funcionários e clientes a agência bancária fechada em decorrência de movimento grevista. Competência para o julgamento da ação. Justiça Comum X Justiça do Trabalho.
3 - Poder Judiciário. Competência. Contratação temporária de servidores públicos. Conflito de competência para o exame de ações ajuizadas por esses servidores: justiça comum x justiça trabalhista. Arts. 37, inc. IX, e 114 da Constituição da República.
4 - Poder Judiciário. Competência. Execução de contribuições previdenciárias. Competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes do reconhecimento de vínculo empregatício, independentemente de estas terem sido expressamente previstas na decisão homologatória de acordo ou condenatória. Eventual conflito entre o art. 114, VII (EC 45), e Súmula 368, item I, do TST.
Em boa hora teremos uma magistrada trabalhista de carreira do STF, que os bons debates aconteçam para se preservar o trabalho, o emprego, o homem e sua dignidade.
Parabéns Ministra Rosa. Ganha o Direito, ganha a Cidadania, ganha o BRASIL.

Nenhum comentário: