quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

"Nem CNJ impotente nem um tribunal de exceção"

Do editorial do jornal "O Globo", nesta terça-feira, sob o título "A busca do equilíbrio na atuação do CNJ":

"Não há reparos a fazer, do ponto de vista formal, à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de, por liminar, aceitar a tese da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode passar por cima das corregedorias dos tribunais e julgar casos de supostas irregularidades cometidas por juízes, antes de qualquer decisão das Cortes regionais".

(...)

"Não se pode mesmo permitir que o Conselho seja uma espécie de Corte de exceção, inspirada no jacobinismo da Revolução Francesa. Precisa ser estimulada a iniciativa do ministro Luiz Fux de buscar uma solução de consenso, em que a corregedoria do CNJ não mais requisitaria processos de investigação de juízes sem esperar a decisão dos tribunais, porém seriam fixadas de maneira clara as condições, inclusive de prazos, nas quais o conselho poderia agir. Ressalte-se que a liminar não cassa o poder de correição do CNJ. Apenas o impede de atuar por sobre os corregedores dos tribunais".

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"Nada, entretanto, deve ameaçar a independência do magistrado, que, por sua vez, não pode viver numa torre de marfim blindada".

Um comentário:

Anônimo disse...

Sim e em nada impede do CNJ divulgar apenas que existe processos Juízes em andamento, e o seu final. Isto serve inclusive para proteger quando não houve, não existe nada contra os determinados. Mas que tem que ser divulgado a existência de apuração, enquanto apurando isto tem.