sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Metas da JT para 2012 enfatizam processo eletrônico e execução trabalhista

A capacitação de 20% de magistrados e 20% dos servidores na utilização do processo judicial eletrônico (PJE) e em gestão estratégica e a implantação do PJE em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada um dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são as principais metas da Justiça do Trabalho para 2012. As metas específicas para o Judiciário Trabalhista, no total de cinco, foram aprovadas hoje (18) à tarde, durante o IV Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre (RS) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
As propostas foram encaminhadas pela Subcomissão Nacional a partir de consulta aos TRTs e consolidadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “As metas são fruto de amplo diálogo institucional dos membros e instituições ligadas a este segmento da Justiça”, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, ao apresentar as propostas ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. 
No início da tarde, o ministro Dalazen fez um resumo do cumprimento das metas de 2011 atualizado até o terceiro trimestre e expôs, em linhas gerais, o contexto no qual se inserem as metas propostas para os próximos anos. Citou como temas de relevância a implantação do PJE as medidas voltadas para dar mais efetividade à execução – lembrando a aprovação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2012, o Projeto de Lei do Senado nº 606/2011, que altera artigos da CLT relativos à execução e incorpora sugestões encaminhadas pela Justiça do Trabalho, e a realização da 1ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, de 28/11 a 2/12. 
O presidente do TST ressaltou a importância da gestão estratégica com foco em resultados, que vem sendo aplicada no Poder Judiciário e na Justiça do Trabalho, e destacou também o papel da gestão como um todo – envolvendo as áreas de pessoas, orçamentária e judiciária – como ferramenta para que o Judiciário cumpra sua missão institucional. 
As metas específicas foram submetidas à votação direta dos presidentes dos Tribunais do Trabalho, sem prejuízo do trabalho realizado pelo CNJ em relação às metas gerais para o Poder Judiciário. “O intuito é o de conferir ainda maior legitimidade às metas do próximo biênio”, assinalou Dalazen. 
Confira, abaixo, as cinco metas específicas da Justiça do Trabalho. 

2012 
Meta 15 - Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em pelo menos 60% das unidades judiciárias e administrativas. 
Meta 16 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica. 
Meta 17 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada Tribunal. 
Meta 18 – Aumentar em 10% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. 
Meta 19 – Executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. 

2013 
Meta 10 - Implementar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em 100% das unidades judiciárias e administrativas. 
Meta 11 – Realizar adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias de 1º e 2º graus. 
Meta 12 - Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica. 
Meta 13 – Implantar o Processo Judicial Eletrônico – PJE em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada Tribunal. 
Meta 14 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011. 
Meta 15 – Executar, até setembro de 2013, pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal. 

Metas Gerais 

A principal meta aprovada no V Encontro para todo o Judiciário (Meta 1) é o julgamento de uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012 em relação ao número de ações recebidas em 2011. A Meta 2 delimita, para cada segmento da Justiça, o acervo de processos, em função do ano de entrada, para julgamento até o final de 2012. A Justiça do Trabalho deverá julgar 80% dos processos distribuídos até 2008. 
A Meta 3 determina que os tribunais publiquem na Internet o andamento atualizado de todos os processos e o conteúdo das decisões, à exceção dos casos de segredo de justiça. A Meta 4 prevê a designação de um juiz de cooperação, a quem caberá a interlocução entre os magistrados do próprio tribunal e de outros, para facilitar o cumprimento de medidas que esbarrem em questões burocráticas. A Meta 5 estabelece a implantação de sistema eletrônico para consulta e recolhimento de custas processuais pela internet, que facilitará a vida do usuário e reduzirá o trabalho de atendimento nos cartórios. 
Uma das inovações do CNJ, no V Encontro, foi a antecipação da votação de duas metas de produtividade para 2013, de forma a permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento de tais objetivos. 

(Carmem Feijó, com informações do CNJ) 

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