segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Patrícia, mártir da Justiça

GERSON PERES - O LIBERAL – 21/08/2011

Patrícia, mártir da Justiça

O Brasil de nossos dias vive sob um manto vermelho de sangue das violências por organizações criminosas grandes, pequenas e assassinos perambulantes. Sob uma delas, mataram, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, a Juíza Patrícia Acioli, mártir da Justiça. Violentaram o Poder Judiciário cuja existência é inalienável dentro da democracia. Ocorre que ainda são 100 ou mais juízes ameaçados de morte pelos criminosos organizados, segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ). É o triste flagrante da força vingativa desafiando a força do direito. É a força da atemorização à sublime, insubstituível e difícil missão de julgar e fazer justiça. A cadeira vazia da juíza Patrícia, deixada pelo martírio de vingança ignóbil, quem vir ocupá-la e nela sentar sentirá, não só o calor salutar da dignidade e da coragem de uma mulher juíza, como o permanente clamor do povo pelo seu exemplo, postergando a tentação do medo e da covardia. Não há mais dor pungente do que saber do assassinato de uma juíza ou juiz dignos, valorosos e corajosos, como Patrícia. Se, infelizmente, não se lhe pode restituir a vida, que não se lhe negue a lembrança indelével de seu martírio no cumprimento do dever de fazer justiça contra o crime e deixar uma lição de vida de garantia à sociedade.
Seu sangue revigora a Justiça e o Estado democrático. Rega os bravos pronunciamentos históricos de Rui Barbosa em exaltação e defesa da justiça. Em “As ruínas da Constituição”, pela conferência, “A justiça”, que não a proferiu por ter desistido de sua candidatura para suceder o Marechal Hermes da Fonseca, mas foi publicada, afirmou: “dizer da justiça muito há que se não pode, senhores, sem repetir o que mil vezes já se tem dito; porque não há, do que seus louvores, como nada, a despeito deles mais repetido que o seu esquecimento, ou o seu desprezo”. E lembra Platão em seu Criton, indagando: “pensas que pode existir um Estado sem leis, ou que as leis não sejam destruídas e aniquiladas, quando os julgados não têm força, quando cada qual as pode violar, subtraindo-se-lhes à execução?”
Indagações milenares que nos levam, ao pensar sobre elas, e afirmar: sim, nenhum Estado existe sem leis. E enquanto existirem juízes como Patrícia, elas não poderão ser aniquiladas nem destruídas; são, sim, sempre fundamento e razão da justiça que “é a essência do Estado” cujo dever é garantir-lhe a segurança do justo contra o injusto, do bem contra o mal, da paz contra o crime. O povo integra e caracteriza o Estado “porque ama a paz e a família, a segurança e a liberdade, a inteligência e a Justiça”. Pelas gavetas do Congresso há um projeto de que se pretende criar uma polícia para a segurança dos magistrados. Tenho dúvidas se é para a tranquilidade dos mesmos ou para ocupá-los ainda mais. Não seria mais útil e eficiente, em vez de instalar-se polícia de segurança, no Poder Judiciário, garanti-lo com a Polícia Federal, já existente, ampliando seu contingente? E o dinheiro para instalar uma nova polícia ser aproveitado para pagar melhor os juízes, garantindo-lhes mais trabalhos, segurança e tranquilidade no exercício de sua nobre missão? O sangue de Patrícia formou uma seara vermelha social exigindo vingança legal a todo e qualquer crime organizado.

Gerson Peres é professor,
advogado e político

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