domingo, 7 de agosto de 2011

JUDICIÁRIO É UM LEÃO CONTRA OS SERVIDORES, MAS UM CORDEIRO EM RELAÇÃO AO GOVERNO

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que pelo menos 50% dos servidores técnicos administrativos das universidades federais em greve voltem a trabalhar. Não são incluídos na conta os ocupantes de cargos e funções de confiança. 
Entendeu sua Excelência que a paralisação das atividades sem o contingenciamento do mínimo de pessoal “atenta contra o Estado Democrático de Direito, a ordem pública e os princípios da legalidade, da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o privado”.
A liminar do ministro atendeu em parte a demanda da União, que pedia que pelo menos 70% dos técnicos retornassem ao trabalho. Além disso, pedia multa diária de R$ 100 mil caso a determinação não fosse seguida.
A liminar determinou que, caso a ordem seja desobedecida, será cobrada multa diária de R$ 50 mil da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e das entidades filiadas.
Ótimo que o Judiciário atue quando entende cabível a demanda, mas qual a razão de nada fazer em relação ao Governo Federal que não cumpre mandamento constitucional de recomposição das perdas salariais impostas a servidores e magistrados.
Somos realmente leões em relação aos outros, mas cordeiros em relação ao Governo.

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