quarta-feira, 3 de agosto de 2011

AGU desiste de 395 processos de execução previdenciária no TST

MENOS DE R$ 10 MIL
AGU desiste de 395 processos de execução previdenciária no TST

Da Redação - 02/08/2011 - 11h46 - Última Instância

A AGU (Advocacia-Geral da União) desistiu de 395 processos que tramitam no TST (Tribunal Superior do Trabalho). A maior parte das desistências ocorreu em julho, mês em que procuradores intensificaram as análises de processos físicos de interesse da União que correm na Corte Trabalhista.
No TST, depois que for concluída a análise física de outros recursos que ainda são passíveis de desistência, os procuradores envolvidos no Projeto de Desistência passarão a se dedicar exclusivamente a avaliação dos processos eletrônicos. Segundo o procurador Federal Hélio Pinto Ribeiro, Diretor do Departamento de Contencioso da PGF "a grande maioria dos casos se refere a processos cujos valores são iguais ou inferiores a R$ 10 mil". 
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, que elogiou a iniciativa e comunicou formalmente aos demais Ministros os parâmetros que norteariam o trabalho dos Procuradores Federais. Além do Presidente, o Projeto da Procuradoria Geral Federal foi apresentado a ministra Vice-Presidente, do TRT, Maria Cristina Peduzzi, e o Ministro Corregedor da Justiça do Trabalho, Barros Levenhaghen. 
Os ministros Milton Moura França, Carlos Alberto Reis de Paula, Pedro Paulo Manus e Ives Gandra Filho também já receberam a visita dos procuradores federais em seus gabinetes para tratar da desistência de recursos.
Desistir de recursos com estas características evita o desnecessário prolongamento de centenas de processos, poupa a Administração Pública e o Poder Judiciário de enormes prejuízos e revela a preocupação da Advocacia-Geral da União em atender o interesse público. 
A iniciativa está respaldada em Portaria da Advocacia-Geral que autoriza a desistência de execuções fiscais de contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e condenações. Também está autorizada a desistência de recursos que veiculem tese conflitante com súmula da AGU ou com Súmula Vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), além daquelas ações não preenchem os requisitos essenciais para serem admitidos e apreciados pelo TST. 
O trabalho tem sido acompanhado de perto pela Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da PGF que poderá adotar medidas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. 

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