segunda-feira, 13 de junho de 2011

Repercussão geral reduziu em 56% o estoque do Supremo

São Paulo - A implantação da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo semestre de 2007, já trouxe resultados práticos para desafogar a Corte. Até hoje, 49.663 processos foram devolvidos aos tribunais de origem e foram sobrestados no STF 10.371 processos recursais. A redução na distribuição dos processos recursais foi de 72%, enquanto a diminuição no estoque de processos recursais é de 56%. A decisão tomada em sede de repercussão geral vale para todos os processos sobre o assunto em tramitação no Judiciário do País.
Os números fazem parte de um novo canal de informações disponibilizado e atualizado pelo Tribunal em seu site.
Já são 294 temas com repercussão reconhecida, 112 negados e 32 em análise, como a imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS e o valor de indenização por danos morais e materiais decorrentes da relação entre concessionária de serviço público e consumidor. O ministro Ricardo Lewandowski é o que tem maior número de processos submetidos ao exame da repercussão (73, 16% do total), seguido por Ellen Gracie (68) e Marco Aurélio (56).
De 2007 a 2011, do total de agravos de instrumento, recursos extraordinários e recursos extraordinário com agravo (182.954), 47% foi distribuído com preliminar de repercussão geral. Só do total de agravos (122.568), 52% dos casos foram com preliminar.
Dentre os tribunais superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a origem da maioria dos processos com repercussão (11.035). Nos Tribunais Regionais Federais, o da 4ª Região (sul do País) soma o maior números de casos (3.356). Já na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de São Paulo é a origem de 10.524 ações distribuídas, seguido pelo TJ do Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Dos processos distribuídos com preliminar de repercussão, 26.883 são de direito administrativo (30,84%) do total. Em seguida aparece direito tributário (17,60%), processual civil e do trabalho (16,06%), direito do trabalho (9,83%), direito civil (9,63%) e do consumidor (6,15%). Na ponta dos dez assuntos mais incidentes está o direito público, servidor público, reajustes de remuneração, proventos ou pensão (1.283).
Estão com o mérito pendente de análise 209 casos (71% do total) e 85 já tiveram o mérito julgado. Segundo informou o STF, a chefe de gabinete da presidência do STF, Carolina Yumi de Souza, afirma que a nova forma de apresentação dos números da repercussão geral vai permitir aos Tribunais acompanhar o que se passa no STF, obtendo informações atualizadas sobre a evolução do instituto, principalmente para facilitar o reconhecimento dos temas que tiveram análise de repercussão.

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