segunda-feira, 30 de maio de 2011

TJ-BA absolve juiz que apontou irregularidade

Em seu blog "Sem Juízo", o juiz de direito Marcelo Semer, de São Paulo, reproduz acórdão de julgamento em que o Tribunal de Justiça da Bahia absolveu o juiz Maurício Andrade de Salles Brasil, processado criminalmente por haver apontado irregularidades naquela Corte durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça (*).


Na época, o magistrado atuava como representante da AJD (Associação Juízes para a Democracia) naquele Estado.

A decisão também foi reproduzida no site da AJD-Bahia, em post sob o título "Liberdade de expressão obtém importante vitória na Bahia".

O tribunal concluiu que o juiz agiu no exercício regular de direito. Foi relatora a desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.



(*) AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº. 002099-21.2006.805.0000-0 (NÚMERO ANTIGO 58013-3/2006), DA COMARCA DE SALVADOR

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