quarta-feira, 25 de maio de 2011

Pimenta Neves e a PEC do Peluso


“Esgotaram-se os recursos“, com estas palavras Pimenta Neves justificou sua prisão, ao ser levado de sua casa pela polícia, depois da decisão do Supremo. Ou seja, a decisão judicial definitiva de um réu confesso levou onze anos para ser obtida.
A condenação inicial na primeira instância foi reafirmada mais de uma década depois, por unanimidade no Supremo Tribunal Federa. Estima-se que mais de vinte recursos de diversas naturezas processuais foram usados pelos advogados de defesa.
Recurso não é grátis. Quando se entra com um recurso no Judiciário, o taxímetro das despesas públicas é acionado. Alguém está usando a administração pública judicial e alguém está pagando.
E quem está pagando, aliás, quem pagou, foi o contribuinte. Pagou salários de juízes, desembargadores, ministros, promotores, serventuários, delegados, contas de luz, água, correios.
Pagou serviços de informatização, de segurança, uso do patrimônio público. Foram onze anos de despesas públicas.
Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a necessidade e a urgência de se reduzir o número de recursos processuais e de diminuir o número de instâncias judiciais decisórias, diante do caso Pimenta Neves não pode ter mais.
Fica evidente que, em nome da defesa dos direitos individuais, há excesso e há abuso do direito de peticionar. São recursos não a favor de que a justiça seja feita. Mas para impedir e adiar que a justiça seja feita.
Argumentar que os recursos que chegam ao Supremo em matéria penal são necessários em nome dos direitos individuais, não é provar. Ao contrário, a prova foi dada pelos dados da Presidência do Supremo.
Em 5307 casos, nos anos de 2009 a 2010, somente em um houve a reversão da decisão a favor do réu. Todos os outros recursos foram negados.
Será que o próprio Judiciário suporta este mau uso? É isto o que a sociedade quer? Uma justiça de onze anos é uma exigência do estado democrático de direito? Ou se está indo contra o estado democrático de direito? É este o interesse público?
Encontrar um equilíbrio entre a defesa dos direitos individuais e o excesso e abuso de recursos é um desafio de convergência nacional. É o objetivo da PEC do Peluso.
A decisão que o Congresso e o país têm que fazer, agora tão palpável, perceptível e exemplificada neste caso Pimenta Neves é: manter o modelo, ou mudá-lo?

Joaquim Falcão escreve quinzenalmente para o Blog do Noblat

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