segunda-feira, 30 de maio de 2011

Inscrições abertas para palestra on line sobre seguridade na JT

“A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho” é o tema da próxima palestra on line promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na conferência virtual, marcada para quarta-feira (01/06), às 15h, o procurador federal Fabrício Lopes Oliveira abordará aspectos materiais e processuais relacionados ao assunto, com destaque para a repercussão previdenciária das decisões trabalhistas. 

As inscrições podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do CSJT. Todos os participantes receberão certificado. O tema foi escolhido a partir de sugestões feitas por magistrados e servidores em enquete disponível no site. 

Veja o que deve ser abordado na palestra: 

“A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho” 

Aspectos Processuais: 
- Questões sobre competência: Vínculo; SAT; terceiros; IR; Contribuições dos contribuintes individuais; 
- Recursos: remessa necessária; formação de instrumento no Agravo de petição; delimitação do conteúdo atacado no agravo de petição; 
- Procedimento diante da falência; 
- A identificação das atuações da PGFN, AGU e PGF na Justiça do Trabalho. 

Aspectos materiais: 
- Fato gerador; 
- Conceito de salário de contribuição: vale transporte; vale-refeição; PLR irregular; 
- Contratos nulos. Sumula 363 do TST. Repercussão previdenciária; 
- Obrigações principais e acessórias; 
- Repercussão previdenciária das sentenças trabalhistas. 

O Procurador Fabrício Lopes Oliveira, atua na Seccional Federal em São Bernardo do Campo-SP, é mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP. 

(Patrícia Resende/CSJT) 

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