quinta-feira, 7 de abril de 2011

CPI do Trabalho Escravo é protocolada na Câmara dos Deputados

Foi protocolado na Câmara dos Deputados, na tarde desta quinta-feira (7), um requerimento com mais de 180 assinaturas para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Trabalho Escravo.
A CPI do Trabalho Escravo tem o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria terras onde foram encontradas situações análogas à escravidão.
A PEC está parada na Câmara desde 2004, aguardando a votação em segundo turno. 'Esta é uma evidência do poder político dos que patrocinam a impunidade de um crime com implicações graves aos direitos humanos, à economia e a Previdência Social', afirmou o deputado Claudio Puty.
Para o deputado paraense a falta de uma legislação rigorosa para punir este crime faz com que o trabalho escravo ainda seja um bom negócio para muitos empresários.

O trabalho escravo é realidade no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Já foram registrados casos em 21 estados da federação brasileira. O Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho de 2010, que contém os casos flagrados de exploração de trabalhadores na condição análoga à de escravos, lista 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. Entre 2003 e 2010, foram resgatadas mais de 50 mil pessoas, segundo registros da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A erradicação do trabalho escravo é um compromisso do Estado brasileiro com a Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2003. À época, o Brasil foi processado devido à inoperância dos governos locais em julgar os culpados de tentar assassinar o trabalhador Zé Pereira, baleado em setembro de 1989, ao tentar fugir de uma fazenda que o mantinha em situação análoga à escravidão no Sul do Pará.


Redação Portal ORM

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