domingo, 24 de abril de 2011

Conselho Nacional de Justiça e seu tardio olhar a magistratura


O Conselho Nacional de Justiça criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005 é um órgão do Poder Judiciário com sede em Brasília/DF e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, à coordenação, ao controle administrativo e ao aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça. 
Muitos criticaram a criação do CNJ, porém fui seu entusiasta, pois vislumbrei a possibilidade de se ordenar o serviço da justiça, com mais uniformidade, disciplina e transparência. 
Infelizmente nesses quase seis anos de CNJ quase nada foi alterado no dia-a-dia do magistrado. Continuamos com as mesmas deficiências estruturais, financeiras e de pessoal. 
Parece-me que tudo é feito para o público externo, mas nada se faz em relação aos que estão na linha de frente do Judiciário. 
É humanamente impossível cumprir tantas metas, tantos desafios, tantas responsabilidade sem o mínimo estrutural. 
O CNJ pelo menos do ponto de vista dos juízes ainda deve uma atuação mais concreta. 
A última medida tomada pelo CNJ diz respeito ao horário de atendimento, sendo que estabeleceu que deve ocorrer no mínimo das 09:00 as 18:00 horas, respeitada a jornada de trabalho dos serviços. 
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região foi mais além, estabeleceu horário das 08:00 as 18:00 horas, com dois turnos de trabalho, das 08:00 as 15:00 horas e das 11:00 as 18:00 horas, abrangendo também todos os setores administrativos. 
Para os magistrados, falo por experiência própria, o novo horário não alterará nossa rotina de trabalho que supera bastante o mínimo exigido, além de se trabalhar nos finais de semana, feriados e nas férias. 
Minha preocupação se refere em equacionar o novo horário com o quadro atual de servidores.
Existem Comarcas com apenas cinco ou seis servidores.
O atual horário do TRT8 é das 08:00 as 15:00 horas, sendo que as duas horas finais do expediente são destinadas ao serviço interno e não é raro se ver os servidores trabalhando até as 17:00 ou 18:00 horas. 
São tantos os serviços internos que sobrecarregam o serviço, como autuação de recursos, recebimento de petições, juntadas, conclusões, emissões de guias de depósito e retirada de valores, recolhimentos fiscais, previdenciários, controle de prazos, intimações, resenhas para publicação no Diário Oficial, cálculos de processos, organização de pauta, vista dos autos, pesquisas de bens junto a Receita Federal, Detran, informações cadastrais perante a Junta Comercial, além de todos os serviços básicos de manutenção do órgão jurisdicional, desde uma lâmpada queimada até lotação de servidores. 
Creio que o atendimento será precarizado, pois se ampliou em mais cinco horas por dia, com o mesmo número de servidores. 
Por óbvio as audiências devem permanecer sendo realizadas pela manhã nos Estados do Pará e do Amapá, quando o apoio dos servidores é bem mais fundamental, assim diminuindo o quadro para se poder estabelecer dois turnos, inevitavelmente teremos maior espera no atendimento. 
Além disso, todos os esforços para o atendimento eletrônico, como peticionamentos, E-DOC e demais serviços por computador foram desprezados, bem como teremos maior gasto de verbas de custeio, como energia elétrica e outros, o que está em desacordo com meta do CNJ de diminuição de tais despesas. 
Pelo rumo que o CNJ tomou, tornando-se feitor ao invés de gestor, a estrutura do Judiciário nacional ainda é medieval, o que não atende as exigências da modernidade e presteza dos serviços. 
O único elemento que não merece atenção do CNJ, mesmo sendo órgão do Judiciário é o próprio juiz, que está alijado desse processo necessário de transformação. 
Sem olhar ao agente que gere, organiza e faz girar o sistema, o magistrado, de nada adiantará as medidas implantadas pelo CNJ. 
Almeja-se que o CNJ volte seu olhar ao juiz de carreira, aquele que está isolado em algum Município no interior, muitas vezes sequer sem material de expediente e faça cumprir o mandamento constitucional: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura.

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