sexta-feira, 1 de abril de 2011

CNJ: TST fica em primeiro lugar no julgamento de novos processos

De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho teve o melhor desempenho entre os tribunais superiores no cumprimento da chamada Meta 1 – julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque: julgou um número de processos equivalente a 119% dos processos recebidos no ano. Os resultados foram apresentados hoje (31) pela manhã, na 1ª Reunião de Trabalho das Metas Nacionais de 2011, realizada em Brasília com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, da corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, do TST. 
No ano passado, o TST recebeu 204.182 processos e solucionou 211.979. O resíduo é de 168.841, inferior aos 172.732 que existiam no fim de 2009. Os indicadores do TST superaram a média nacional de todo o Poder Judiciário, que foi de 94,2%. Para o ministro Barros Levenhagen, os resultados animadores foram obtidos graças aos passos que vêm sendo dados no sentido da virtualização cada vez maior dos procedimentos judiciais. “O TST, no último ano, intensificou a digitalização dos processos. Não é ainda o processo virtual, e sim a eliminação dos autos físicos, mas só essa medida deu grande agilidade porque evita o deslocamento de uma quantidade enorme de documentos e permite sua disponibilização imediata para o julgador”, explicou. 
O corregedor-geral afirma que a virtualização é um processo irreversível. Ele lembra que muito foi feito nas gestões anteriores neste sentido, e que a implantação definitiva do processo eletrônico desde o primeiro grau é a meta prioritária da atual direção do TST. “O mais importante é que o aumento da produtividade não significa queda na qualidade das decisões”, assinala Levenhagen. “Os julgamentos continuam a ser feitos de forma criteriosa, com grande consciência em relação à função social da Justiça, sobretudo a trabalhista, que lida com créditos de natureza alimentar.” 

Metas 
Além da Meta 1 do CNJ, o TST apresentou bom desempenho nos demais indicadores propostos por aquele órgão. A segunda meta para 2010 previa o julgamento de todos os processos de conhecimento impetrados em 2006 e, no caso trabalhista, os distribuídos em 2007. O TST atingiu 94,5% nessa meta, ficando atrás apenas do Superior Tribunal Militar, que atingiu 96,43%. Os Tribunais Regionais do Trabalho cumpriram 72,14% da meta e ficaram muito acima da média nacional, de 44,5%. 
A Meta 3, dividida em duas partes (execução fiscal e não fiscal) previa a redução em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais. Na Justiça do Trabalho, o percentual de cumprimento da parte relativa às execuções fiscais foi de 36,9%, e, na de não fiscais, de 65%. Para 2011, o TST e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criaram uma comissão para estudar e apresentar propostas para dar mais efetividade à execução, momento do processo em que o trabalhador efetivamente recebe o que lhe é reconhecido nas sentenças judiciais trabalhistas. 

(Carmem Feijó)

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