quinta-feira, 7 de abril de 2011

ACORDO NA 1 VARA DE TUCURUÍ BENEFICIA A POPULAÇÃO LOCAL


A magistrada Léa Helena Pessoa Sarmento, titular da 1ª Vara do Trabalho de Tucuruí no Pará obteve conciliação em Ação Civil Pública. O processo 0054200-66.2003.5.08.0110 movido pelo MPT contra o Espólio de Antonio Braga de Oliveira estava sendo executado desde 2003, diante de sentença condenatória por várias lesões a legislação trabalhista, Visando por fim a demanda e o bem da comunidade local, a magistrada celebrou acordo de R$-300.000,00, cabendo ao Réu fornecer diversos bens a entidades da sociedade civil.

Já foi beneficiada a APAE, com a doação de uma Kombi, para o transporte de 71 crianças.

Ainda, foi enviado para a população do entorno, numa vila próximo ao Municipio de Pacajá, na Transamazônica, um trator e uma ambulância, além de terem sido doados rádios de comunicação para a Polícia Militar local.
Existe ainda saldo disponível e diversas entidades estão se cadastrado para receberem os benefícios e a própria magistrada junto com o Diretor de Secretaria Diniz e o Oficial de Justiça Miguel, fazem a pesquisa de preços, visando obter descontos no comércio da região, para possibilitar que o maior número de pessoas sejam beneficiadas.
Além de efetivar direitos e garantir o cumprimento da legislação de proteção ao trabalho, a iniciativa beneficia parcela da população em situação de risco, com grande alcance social e humano.

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