quinta-feira, 24 de março de 2011

Jader: "STF repôs respeito à Constituição"

O ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) "repôs juridicamente, o respeito à Constituição Federal, reconhecendo a soberania popular manifestada em outubro nas urnas", ao derrubar, por 6 votos a 5 a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a eleição do ano passado. Ele foi declarado inelegível, em dezembro passado, por norma interna do STF, após empate na votação dos ministros.

"O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este", declarou Barbalho. Ele lembrou que sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou "com folga" as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa.

A retroatividade da lei da Ficha Limpa, segundo Barbalho, era um problema que o próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso definiu como "absurdo" imaginado sequer pela ditadura militar de 1964. Depois de dizer ter sido eleito duas vezes seguidas deputado federal, embora em dezembro tenha sido impedido de assumir o Senado, ele criticou a "lei casuística que violava as regras do jogo eleitoral com o jogo em pleno andamento". (Agência Estado)

Um comentário:

Anônimo disse...

O Estado do Pará precisa de defensores.

Deu no blog da ASCONPA hoje pela manhã, divulguem também.
terça-feira, 29 de março de 2011
Defensoria Pública do Estado não nomeia novos defensores, mas paga super salário ao chefe

Enquanto milhares de cidadãos do Estado sofrem pela falta de defensores públicos concursados, a Defensoria Pública do Estado, que alega não ter dinheiro para nomear novos defensores, paga ao titular do órgão salário de R$ 30.279,40. Isso mesmo, trinta mil e duzentos e setenta e nove reais e quarenta centavos.
A origem desta informação está no Demonstrativo de Remuneração de Pessoal – Ativo 2011 - Folha de janeiro de 2011 - Número de Publicação: 21.5401. Valor muito acima do teto constitucional.

Alguns salários de comissionados da Defensoria Pública do Estado:
Defensor Público Geral R$ 30.278,40
Subdefensor R$ 27.482,11
Assessor R$ 17.448,77
Coord. de Finanças R$ 4.816,04
Coordenador Política Cível Metropolitana R$ 14.821,35
Coordenador Política Criminal Metropolitana R$ 19.710,99
Coord. De Política Cível e Criminal do Interior R$ 14.147,65
Corregedor Geral R$ 26.744,98
Diretor do Centro de Estudos R$ 22.172,7
Diretor do Interior R$ 17.421,48
Diretor Metropolitano R$ 29.905,50
Chefe de Gabinete R$ 24.534,70
Sec. Geral de Diretoria Metropolitana R$ 19.710,95
Total de salário pagos aos DAS da Defendoria Pública do Estado em fevereiro: R$ 649.684,24.

Postado por ASCONPA

Diversas notícias sobre a defensoria já foram postadas em diversos blogs.
No blog do Dep. Parsifal as postagens sobre esse assunto chegam a 500.

PELA NOMEAÇÃO DE MAIS DEFENSORES PARA TODO O ESTADO DO PARÁ............

Endereços dos Blogs.
http://www.uruatapera.com/blog/blog.asp
http://blogdosconcursados.blogspot.com/2011/03/defensoria-publica-do-estado-nao-nomeia.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2011/03/aprovados-em-concurso-para-defensor.html
http://novoblogdobarata.blogspot.com/2011/03/concursados-na-defensoria-92-espera.html
http://blogdoestado.blogspot.com/2011/03/aprovados-em-concurso-para-defensoria.html