segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

NÃO SOU UM BOM JUIZ

Quando ingressei na magistratura trabalhista em dezembro/1993, ser um bom juiz era fazer suas audiências, despachar e sentenciar com celeridade e tentar conseguir dinheiro do executado para pagar ao credor. 
Hoje tudo mudou, não sei se para melhor ou pior. 
Hoje o juiz tem que ser gestor, administrador, visualizador dos problemas, e principalmente conciliador, tudo sem pudor ou qualquer rancor. 
O Conselho Nacional de Justiça traçou que é merecedor de ser promovido o juiz que mais concilia. 
Não sou um bom juiz. 
Nas audiências vira-se um mercador de dinheiro e prazos, dou 1000, abaixo para 900, subo para 1100, parcelo de 10 vezes, 5, 15, como calcular o INSS etc... 
Vira-se um vendedor de feira, anunciando seu produto, o aviltamento do trabalhador. 
Para mim isso é a própria falência do Judiciário, o trabalhador em geral já chega espoliado, um devedor social nato e sabe, especialmente quando se trata de médias e grandes empresas, apoiadas por um gigantesco batalhão de advogados que se relutar, verá, se conseguir, ver a cor do seu dinheiro, de suas verbas trabalhistas, de seu salário, anos depois. 
De tudo se recorre. Tá bom dizem os advogados, a lei permite, mas e a ética, a probidade processual?
Caso seu processo seja contra algum órgão publico, esqueça, além de recorrerem de tudo, nada pagam, tem prazo em dobro e após anos de recursos infundados, tem que se expedir precatório e muitos não pagam e nada acontece. 
Tudo no Brasil beira ao garantismo exacerbado. 
Nos Países, tidos de primeiro mundo, como, no Canadá e na Alemanha, se o cabra não pagar a dívida trabalhista, ele é preso, isso mesmo, preso. Eles não conhecem a execução da sentença. 
No Brasil, o cidadão pode dever a quem quiser, quanto quiser que nada lhe acontece. Pode inclusive vender, queimar, destruir, por exemplo, seu veículo que está penhorado e em sua posse, que nada lhe acontece, pois os Ministros do Supremo Tribunal Federal, falaram que não de pode prender o depositário infiel. 
A decisão judicial no Brasil é tão menosprezada que em breve teremos que protestar a sentença em cartório ou incluir o devedor no Serasa, para se ver se o mesmo paga, pois esse papel, a sentença, nada vale. 
Definitivamente nos tempos atuais, não sou um bom juiz, pensava eu que a sentença valia alguma coisa.

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