quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça do Pará instaura investigação sobre magistradas


TJPA instaura investigação sobre magistradas

O presidente do TJPA, desembargador Rômulo Nunes, editou na manhã desta segunda-feira, 20, a Portaria nº 3138/2010-GP, instaurando Procedimento Administrativo destinado a promover a apuração dos fatos relacionados ao bloqueio de 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, em que atuaram a juíza Vera Araújo de Souza e a desembargadora Marneide Merabet.
A instauração do Procedimento decorreu dos termos da liminar concedida ao Banco do Brasil pela ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça em ação ajuizada junto ao CNJ contra a decisão das magistradas do Judiciário paraense.
A Portaria atende ao estabelecido na Resolução nº 30/2007 do CNJ, que “dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados”.

A seguir, a íntegra da Portaria da Presidência do TJPA:

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 3138/2010-GP.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais ,etc.

CONSIDERANDO a decisão da Exmª. Srª. Corregedora Nacional de Justiça, Drª. Eliana Calmon, no último dia 17.12.2010, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões de reais no Banco do Brasil, decretado pela Exmª. Srª. Juíza da 5ª Vara Cível de Belém, Drª. Vera Araújo de Souza, e confirmada pela Exmª. Srª. Desembargadora Drª. MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET, amplamente divulgado nos meios de comunicação social;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração de apurar os fatos que possam configurar infração aos princípios da Administração Pública, contidos no art. 37 da Constituição Federal vigente;

CONSIDERANDO, finalmente, o disposto no art. 19 da Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO objetivando a apuração imediata dos fatos acima especificados, DESIGNANDO os Exmºs. Srs. Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD, Corregedora da Região Metropolitana de Belém, Des. LEONARDO DE NORONHA TAVARES e Desª. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, sob a presidência da primeira, para integrarem a Comissão Processante.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.
Belém/ PA, 20 de dezembro de 2010.

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

2 comentários:

zahlouth  disse...

É bom chutar em cachorro morto. Pra varar a OAB já saiu atirando contra tudo e contra todos, conforme reportagem abaixo no Amazônia.
Afinal, o pedido foi feito por um ADVOGADO, a OAB não vai investigar ou abrir procedimento contra o causídico. O dever ético é somente atribuído ao juiz, para o advogado vale tudo?

OAB pede afastamento de juíza e desembargadora envolvidas em polêmica
Edição de 21/12/2010

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) vai ajuizar uma representação, junto a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, pedindo o afastamento da juíza da 5ª Vara Cível da Capital Vera Araújo de Souza e da desembargadora Marneide Merabet, envolvidas na polêmica do bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil em favor de um homem chamado Francisco Nunes Pereira. O ato da magistrada e da desembargadora foi suspenso pela corregedora nacional de justiça Eliana Calmon, atendendo pedido do Banco do Brasil e por indício de fraude.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará), Jarbas Vasconcelos, disse por telefone que "o caso expõe ao ridículo a justiça paraense, já que pela primeira vez o Conselho Nacional de Justiça precisou intervir numa decisão que extrapolou o ato de julgar". Na mesma representação, a OAB pede a abertura de um processo administrativo-disciplinar para apurar o caso. "Eu acredito que existam duas situações: despreparo profissional ou envolvimento na corrupção", completou o advogado, ontem pela manhã.
O caso está envolto em mistério. Ninguém sabe quem é o homem Francisco Nunes Pereira, autor da ação judiciária de usucapião que pretendia receber R$ 2,3 bilhões depositados no Banco do Brasil com documentos falsos há cinco anos. "Essa é uma história que não se sustenta. Esse dinheiro não existe e nunca foi depositado. Quem teria hoje no Brasil, numa conta corrente, uma fortuna?", indaga o presidente da OAB. Ele está praticamente convencido de que houve fraude na negociação. O mesmo processo com o mesmo autor foi descoberto no Distrito Federal, e segundo a corregedora nacional Eliana Calmon, faria parte de um esquema planejado por uma quadrilha interestadual. O processo que tramitou no Distrito Federal foi arquivado sem qualquer possibilidade de recurso.

Vera Araújo de Souza afirma que tem a consciência tranquila
A juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém, disse ontem que não sabia de nada e que os fatos serão esclarecidos na hora certa. A magistrada tem 33 anos de experiência profissional e afirmou não ter sofrido nenhuma punição ou mesmo ter respondido a qualquer processo disciplinar. "Estou muito tranquila e vou aguardar o desenrolar dos fatos e esclarecer tudo o que me for solicitado. Até agora (ontem), não chegou nenhum pedido formal para eu informar minha posição em relação ao processo", disse a juíza, que vem acompanhando o noticiário sobre o caso. "Eu não sei nem o que a ministra (Eliana Calmon) disse e nem por que ela fez isso. O processo é normal e está tramitando normalmente", afirmou.
Ontem pela manhã havia a informação de que a magistrada procuraria um advogado para atuar em sua defesa. Mas à tarde, a própria juíza desmentiu a notícia, dizendo ainda que não poderia falar muito sobre o episódio.

José María Souza Costa disse...

Bom dia. Esses desencontros de opinião com a OAB, certamente vai longe.Eu tenho um blogue eclético.Passei aqui lendo, sem ser convidado ou indicado. Prém estou lhe convidando a visitar o meu blogue, e se possivel seguirmos juntos por eles. Tenho consciencia que ele é simplório ( o blogue).Estarei grato vos esperando lá. Abraços de verdade.