sábado, 18 de dezembro de 2010

PROCESSO ELETRÔNICO: e-TST


O sistema de processo eletrônico é resultado da informatização do processo judicial e permite a autuação, distribuição e tramitação eletrônica dos processos no TST, eliminando os autos em papel e trazendo celeridade, maior integração entre os agentes envolvidos, segurança e economia. Ele começou a ser implantado no Tribunal em novembro de 2009, com os processos de competência da Presidência. A partir de 2 de agosto de 2010, data que marca oficialmente o lançamento do processo eletrônico na Corte, o sistema foi estendido aos demais processos, incluindo as Ações Originárias e os recursos que são encaminhados mensalmente pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Na mesma data do lançamento do processo eletrônico do TST, foi posto à disposição para advogados e procuradores um módulo de consulta de processos via internet. Em 1º de setembro deste ano, a versão foi atualizada para contemplar o cadastro mediante certificação digital, o qual permitiu a ampliação do acesso a advogados de qualquer parte do Brasil sem necessidade de comparecer ao TST. Uma vez validado o cadastro, o advogado será credenciado e receberá, no endereço eletrônico indicado no formulário, o “login” e a senha para acesso ao sistema, podendo visualizar todas as peças do processo. Computadores para consulta aos autos estão disponíveis nas salas de sessão, nas secretarias dos órgãos judicantes e na Coordenadoria de Recursos. É facultada a gravação da íntegra do processo solicitado.
.A primeira distribuição de processos eletrônicos em lote foi feita dia 10 de setembro de 2010, tendo sido distribuídos 1.440 processos. No sistema manual, esse procedimento demorava até 10 dias para ser concluído e envolvia o trabalho de, pelo menos, 40 pessoas, as quais manuseavam cada processo várias vezes em diferentes eventos (recebimento e conferência, impressão de capas e certidões, separação por relator, emissão de guias por relator e, enfim, a entrega dos processos, fisicamente, em cada um dos gabinetes). Nos recursos que requeiram o parecer da Procuradoria Geral do Trabalho, um veículo saía do TST uma vez por semana para fazer a entrega, e depois voltava para retirá-los, começando todo o procedimento interno, até sua distribuição aos gabinetes. Com o sistema eletrônico, todas essas etapas se resumiram a um “clique” no teclado do computador, levando apenas alguns segundos.
Os cerca de 140 mil processos (com cerca de 64 milhões de páginas) remanescentes no Tribunal em setembro de 2010 deverão ser digitalizados. A digitalização vem sendo feita por um grupo de trabalhadores terceirizados especiais; 100 deficientes auditivos contratados por intermédio do Centro de Treinamento e Formação do Estudante (Catefe).
O processo eletrônico, além de agilizar e dar maior segurança e confiabilidade ao trâmite processual, irá propiciar economia anual da ordem de R$ 11 milhões, entre despesas com armazenamento, transporte, correios, mão de obra terceirizada, mensageiros, papéis e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos, como móveis.

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