domingo, 22 de agosto de 2010

Ações por danos entopem Justiça

Ações por danos entopem Justiça - Jornal O Liberal


SANDRA ROCHA - Da Redação
Diariamente, uma média subestimada de 18 trabalhadores bateu à porta da Justiça do Trabalho, no primeiro semestre deste ano, para denunciar abusos cometidos pelos patrões. São casos de danos físicos e psíquicos causados por acidentes, assédio ou exploração exaustiva da mão de obra ocorridos dentro das empresas e demais ambientes de trabalho. Nas ações, há relatos até de trabalhador obrigado a se vestir de palhaço como punição pelo não cumprimento de uma meta de trabalho.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, Jarbas Vasconcelos, se multas altíssimas como a de R$ 5 milhões recentemente aplicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) fossem comuns, os direitos seriam mais respeitados.
Somente este ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região já recebeu 4.144 ações de indenização por danos morais. O número é alto se considerado que em todo o ano passado foram registradas 4.558, mas o juiz do Trabalho Carlos Zahlouth adverte que ele sequer representa a realidade.
Ele explica que a estatística não considera os pedidos de reparo a danos morais incluídos nas 42,5 mil ações trabalhistas comuns registradas no mesmo período. Somente na 10ª Vara do Trabalho, que tem o magistrado como titular, há uma estimativa de que cerca de três de 12 audiências realizadas diariamente tratam também de dano moral.
Segundo o juiz, a metade dos pedidos de reparação é negada por causa da falta de provas ou porque o caso não se enquadra no conceito de dano moral. Daqueles que são aceitos, a maioria é por danos causados por acidentes de trabalho que geraram perda de parte do corpo ou dos movimentos.

ESCRAVIDÃO
Os casos de exploração exaustiva da mão de obra, de imposição de regime análogo à escravidão e de assédio moral ou sexual têm sido mais denunciados, mas a proporção ainda é inferior à dos acidentes.
O juiz afirma que a caracterização do dano que não está vinculado a um acidente é subjetiva, mas atenta para um "mínimo civilizatório". "Não tratar de forma ríspida, não exigir esforço além da capacidade do empregado, não ofender a honra com palavras que servem para denegrir a imagem do empregado, não caluniar" são algumas das atitudes que a Justiça trabalhista cobra dos patrões.
"A gente nota, ainda, que é comum a pessoa tratar a outra a ferro e fogo. Isso é parte de uma cultura escravagista. É comum exigir metas, mas o problema é como se exige", comenta o magistrado. Ele tem constatado que empresas com um departamento de Recursos Humanos mais estruturado têm menos chances de permitir as práticas danosas em suas instalações.

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