sábado, 5 de junho de 2010

Veículos pesados: Justiça muda regras em Belém

Com a decisão, a proibição volta para o centro comercial de Belém e áreas adjacentes

À pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o desembargador Ricardo Ferreira Nunes, no dia 28 de maio, concedeu efeito suspensivo para a decisão proferida, em 22 de abril de 2010, pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Marco Antônio Castelo Branco, na qual proibia o tráfego de veículos pesados em onze vias da capital, entre às 6h e 21h, de segunda a sexta-feira.
Com a decisão, fica valendo o primeiro despacho do juiz, de 25 de janeiro de 2010, que proibiu a circulação desse tipo de transporte, nos mesmos dias e horários, no centro comercial de Belém e áreas adjacentes.
No recurso impetrado pelo Ministério Público, o desembargador afirmou, acerca da decisão de proibição, que “não se vislumbra qualquer medida, por parte do órgão que deveria ser responsável pela organização do trânsito em Belém, sinalizando seu cumprimento”. O magistrado afirmou ainda que “os argumentos apresentados pelo Município de Belém e pela Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBEL), não possuem a robustez necessária para mudar meu convencimento anterior”, declarou. O voto do desembargador foi acompanhado pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível Isolada.

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