sábado, 5 de junho de 2010

STF publica decisão de 2006 sobre sustentação oral


O Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (4/6), uma decisão de maio de 2006. Nela, consta que sustentação oral depois de voto do relator afronta o devido processo legal. O acórdão define como inconstitucional o disposto no artigo 7º, inciso IX, do Estatuto da Advocacia da OAB. A publicação veio três dias depois do desentendimento sobre a matéria entre os presidentes do STF, Cezar Peluso, e da OAB, Ophir Cavalcante, em uma sessão do CNJ.

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