terça-feira, 11 de maio de 2010

Amatra 8 tem reunião com deputado Zenaldo Coutinho


A diretoria da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Amatra 8, reuniu-se  no dia 10/05 com o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), para apresentar os pleitos da associação, com ênfase na PEC 555/2006, que isenta os magistrados aposentados da cobrança de contribuição previdenciária.
O encontro foi no escritório parlamentar do deputado, em Belém, com sede no Instituto Helena Coutinho. Na pauta, temas de interesse da magistratura e do Poder Judiciário. Compareceram o Diretor de Aposentados da Amatra 8, José Wilson, os associados Miguel Peixoto e Sulamir Monassa e o presidente da entidade, Gabriel Velloso.
Os magistrados solicitaram ao deputado empenho na aprovação da PEC 555/2006, que isenta os aposentados de recolhimento previdenciário. Zenaldo, que é membro da Comissão Especial da Câmara, pediu que a associação encaminhasse nota técnica falando da viabilidade atuarial, do ponto de vista técnico, da aposentadoria dos magistrados. O pedido será remetido à ANAMATRA.
O deputado afirmou que a discussão sobre o déficit da previdência é distorcida no Brasil. “Confundem assistência e previdência social, o que faz com que haja números enganosos e esse chamado ‘rombo’ na previdência”, enfatiza o parlamentar. Sobre o assunto, disse que atuará, ainda esta semana, na Comissão Especial.
O presidente Gabriel Velloso pediu ainda o apoio para a aprovação das PEC 21/2008, que trata das férias dos magistrados, na sua redação original; e a 42/2008 que pede o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço, assim como a defesa da vitaliciedade, ameaçada pela PEC 89/2003, que permite a demissão dos magistrados por ato dos tribunais.
Todas as proposições tramitam no Senado Federal. “O saldo da visita foi altamente positivo”, comemora o presidente. O deputado ainda comprometeu-se a encaminhar favoravelmente os pleitos e acompanhar delegação da AMATRA 8 e de outros juízes no Senado Federal, para verificar a melhor forma de encaminhar politicamente as causas apresentadas.

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