domingo, 18 de abril de 2010

Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro

LEI Nº 12.228, DE 13 DE ABRIL DE 2010.

Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências. 

O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o É denominado Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará. 
Art. 2o O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira. 
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Enzo Martins Peri
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.4.2010

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