quarta-feira, 3 de março de 2010

FICHA CORRIDA

Candidatos terão que apresentar certidão criminal para concorrer nas eleições, decide TSE


Da Agência Brasil
Em Brasília

Os candidatos às eleições de 2010 terão que apresentar, no registro da candidatura, uma certidão criminal, decidiu na noite desta terça-feira (2) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Justiça Eleitoral quer saber quantos candidatos têm a ficha suja. O documento será digitalizado e colocado à disposição do eleitor na página do TSE na internet.Segundo a resolução aprovada pelo tribunal, se a certidão criminal apontar que o candidato responde a processo na Justiça, ele será convocado para fornecer documentos que detalhem sua situação. Caso haja sentença condenatória definitiva, o registro de candidatura não poderá ser homologado pela Justiça Eleitoral.
O candidato também terá que apresentar uma declaração de bens, nos moldes daquela apresentada à Receita Federal para a declaração do imposto de renda.
O TSE começou a definir as regras para as eleições de 2010. Para valer este ano, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até sexta-feira (5).

Doação por cartão de crédito
O TSE também decidiu que os cidadãos podem fazer doações para seus candidatos por meio do cartão crédito, excluindo os emitidos no exterior, os corporativos ou empresariais.
Os valores não poderão ser parcelados e os dados dos doadores devem ser repassados à Justiça Eleitoral pelas operadoras de cartão de crédito. Segundo a resolução, o candidato deverá abrir uma página da internet para o recebimento dos recursos, que só podem ser doados até a data das eleições, inclusive num eventual segundo turno. “Não queremos fechar as torneiras, mas abri-las com transparência”, disse o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.
Por meio de outra resolução, o TSE decidiu ainda que os partidos políticos terão que abrir uma conta bancária destinada à arrecadação de recursos. Antes, a exigência recaia apenas sobre o comitê financeiro e o candidato. Agora, o partido terá que prestar contas dos valores arrecadados e gastos na campanha.
De acordo com o TSE, os recursos de origem não identificada não poderão ser utilizados pelos candidatos ou comitês financeiros das campanhas eleitorais, e deverão ser transferidos para o Tesouro Nacional no prazo de cinco dias após julgamento definitivo da prestação de contas.

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