sábado, 6 de fevereiro de 2010

TRT8 VAI SEDIAR CASA DE JUSTIÇA E CIDADANIA.



Em reunião ocorrida no dia primeiro de fevereiro no TRT 8 com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Paulo Tamburini, além de representantes de vários segmentos do judiciário, foi definida a implantação da "Casa de Justiça e Cidadania".
A casa irá funcionar nas instalações da Área da Cidadania no TRT8 em Belém.
A data da inauguração foi fixada para o dia 11 de fevereiro pela manhã.
O Programa "Casas de Justiça e Cidadania" foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 75ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2008 (publicada no DJU de 19 de fevereiro de 2009). A iniciativa foi formalizada por meio da edição da Portaria n. 499/CNJ, de 7 de abril de 2009 (publicada no DJU de 16 de abril de 2009), que instituiu Grupo Gestor Nacional do Programa.
Este projeto apresenta como objetivo essencial o planejamento e a definição de diretrizes, critérios e metas gerais para a implementação das "Casas de Justiça e Cidadania", conforme as atribuições especificadas nos itens "a" a "g" do art. 2º da Portaria n. 499, do CNJ.
Em linhas gerais, tem-se como fundamento o credenciamento e a implantação de uma rede integrada de serviços destinada a promover o princípio constitucional da cidadania (Constituição Federal de 1988, art. 1º, II) e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça, relacionados às comunidades locais em que serão credenciadas as "Casas de Justiça e Cidadania".
Para saber mais sobre o projeto clique aqui.

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