sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

DICAS PARA ADVOGADOS DE RECLAMANTES - 01

Antes de ingressar na justiça advoguei por muito tempo na Justiça do Trabalho e observo nas reclamações alguns pontos que podem ser melhorados.
Mando então, algumas dicas aos advogados quando forem elaborar suas petições iniciais:

  1. Incluir no rol dos pedidos a condenação subsidiária ou solidária das empresas que pretende para este fim, colocando o nome de cada uma.
  2. Verificar no site da Receita Federal o endereço da empresa, informando na petição inicial o CPF ou o CNPJ do reclamado, acesse o link clicando aqui para CNPJ e aqui para o CPF. Imprima o comprovante e junte com a reclamação.
  3. Nos casos de dano material ou moral decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, evite incluir na reclamação outros pedidos, como horas extras, adicional noturno etc.. Faça uma reclamação somente com a questão da indenização. Os processos de acidente de trabalho demandam maior tempo, pois na maioria se faz perícia, se pede informações ao INSS e outros atos, pois a matéria é complexa, assim o trabalhador pode esperar mais tempo que o necessário para obter sentença sobre os demais pedidos.
  4. Quando for requerer o reconhecimento da relação de emprego (CTPS para ser anotada), peça em caráter alternativo, caso não seja a mesma reconhecida parcelas decorrentes da relação de trabalho. Desde a EC 45 passamos a ter competência para todas as relações profissionais.
  5. Quando for reajuizar a reclamação, junte cópia da petição inicial e comprovação da data do ajuizamento da outra que foi arquivada, que teve desistência ou foi extinta sem resolução do pedido. Lembre-se só há interrupção da prescrição uma vez só e deve abranger os mesmos pedidos.
  6.  Faça contrato de honorários advocatícios, pode evitar muita dor de cabeça no futuro.

Em breve volto com novas dicas.
Aproveite-as se for conveniente.

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