sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

TST é exemplo de prestação de serviço

Editorial do jornal O Estado de S. Paulo, desta segunda-feira (28/12).


Enquanto no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o número de processos recebidos para julgamento sofreu em 2009 um acentuado declínio, em relação ao ano anterior, no Tribunal Superior do Trabalho a tendência foi inversa. A última instância da Justiça do Trabalho recebeu este ano cerca de 204,1 mil ações para julgar, ante 183,2 mil ações protocoladas em 2008.
Mesmo assim, o balanço das atividades do TST em 2009, divulgado pelo corregedor-geral, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na última sessão do Órgão Especial antes do início do recesso de fim de ano, registra duas boas notícias para as empresas e para os trabalhadores que procuraram o tribunal para resolver seus litígios.
A primeira notícia diz respeito ao número de casos encerrados. Com um total de 265.842 processos solucionados ao longo do ano, o TST bateu o recorde de julgamentos desde que começou a funcionar, há mais de seis décadas. Como em 2008 a instituição julgou em caráter definitivo 223,4 mil ações trabalhistas, o índice de produtividade cresceu 19%.
A segunda boa notícia se refere ao chamado "resíduo", ou seja, o número de processos pendentes de solução. Em 2008, o TST terminou o ano com 206 mil ações trabalhistas aguardando julgamento. Este ano, o resíduo foi de 178,6 mil, cerca de 13% a menos.
Esses números revelam que, apesar de ter recebido um volume maior de processos, em 2009 o TST não apenas conseguiu julgar mais ações do que no ano anterior, como também começou a reduzir o número de casos pendentes. Na média, as oito turmas da Corte julgaram 21,5 mil processos por mês.
Por magistrado, o mais produtivo foi o ministro Emmanoel Pereira, da 5ª Turma. Em 2009, ele julgou 14,5 mil ações. Trata-se de um recorde histórico. Integrada por três ministros, a 5ª Turma também foi a mais produtiva, tendo julgado 32,5 mil processos. Em segundo lugar ficou a 8ª Turma, que analisou 28,8 mil processos. E, em terceiro lugar, ficou a 6ª Turma, com 28 mil ações julgadas.
Entre os tribunais superiores, que tiveram um rendimento surpreendente em 2009, o balanço do TST é um dos mais positivos. Esse é um fato auspicioso. Como nos últimos anos o País não foi abalado por instabilidade econômica que deflagrasse um aumento significativo no número de demissões imotivadas e como uma parte significativa das pendências entre empregados e empregadores tem sido solucionada no âmbito das comissões de conciliação, o número de novas reclamações protocoladas na primeira instância da Justiça do Trabalho vem caindo.
Deste modo, as ações que o TST passou a julgar em ritmo cada vez mais acelerado dizem respeito a pendências muito antigas, que vinham se arrastando nos Tribunais Regionais do Trabalho. E essas Cortes também passaram a julgar mais rapidamente e, finalmente, a se descongestionar, como mostram os números apresentados pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Uma parte dessa transformação decorre do aumento das verbas destinadas ao custeio dos TRTs e do uso mais racional das dotações orçamentárias, por meio da criação de sistemas integrados de gestão administrativa e financeira. Isso propiciou um controle mais eficiente do uso de veículos oficiais e das obras de reforma e construção dos foros trabalhistas. Além de investir em tecnologia de informação, a Justiça do Trabalho criou núcleos de gestão documental e ambiental, implantou um grupo de planejamento estratégico e passou a digitalizar os processos, o que deu maior agilidade aos magistrados trabalhistas.
O bom balanço das atividades do TST em 2009 também é consequência das medidas modernizadoras que têm sido adotadas desde a aprovação da Reforma do Judiciário. Uma delas foi a uniformização de procedimentos que foi imposta pelo Conselho Nacional de Justiça a todos os tribunais do País. Outra medida foi a adoção de mecanismos mais eficientes de controle de gastos e de execução orçamentária.
Esse balanço positivo mostra que, aos poucos, a Justiça do Trabalho está se tornando mais rápida e eficiente na prestação de um serviço essencial para empregados e empregadores.

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