terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Magistratura pede socorro





Para a magistratura de carreira, o órgão maior do Poder Judiciário é o Superior Tribunal de Justiça. De formação eclética, dos 33 integrantes, 22 são de carreira e onze escolhidos dentre membros do Ministério Público e Advogados.

Às vagas da magistratura concorrem desembargadores federais ou estaduais, e para as vagas do Ministério Público e dos Advogados concorrem os seus representantes com mais de dez anos de atividade. As categorias têm formação distinta, e, na composição das turmas de julgamento, tem-se a preocupação de mesclar a formação, de modo a se manter equilíbrio.

Quando da elaboração da Constituição de 1988, pretendeu-se estabelecer, regra que consagrasse o equilíbrio, a exemplo da formação do Tribunal Superior do Trabalho; na escolha dos ministros daquela Corte, observa-se a origem dos magistrados.

Seja por atrofia política, seja por falta do necessário empenho dos órgãos representativos, o certo é que deixou de constar no texto constitucional a observância da gênese dos magistrados na composição do STJ.

A falta de texto escrito tem ensejado grave distorção na formação do "Tribunal da Cidadania". Como dos tribunais de justiça e dos tribunais federais participam representantes do quinto, a não observância da origem tem ensejado acesso desses ao STJ, concorrendo nas vagas dos desembargadores de carreira, porque, a partir da nomeação, estão aptos a alcançarem o tribunal superior, sem interstício algum. A prática desequilibra a formação eclética da Corte, porque esses magistrados, com os representantes da sua categoria, passam a figurar em número que tende a superar os magistrados de carreira.

No passado, a escolha dos desembargadores para comporem as listas de escolha ao STJ dava-se entre os que tinham realce na Corte, identificados como vocacionados, e para os desembargadores do quinto, o tempo era de, no mínimo, dez anos no tribunal.

Nos últimos anos, as escolhas passaram a obedecer a critérios outros, de tal forma que advogados recém chegados aos tribunais, com um ou dois anos de magistratura, passaram a concorrer às vagas do STJ, disputando com desembargadores com mais de vinte ou trinta anos de magistratura.

Além da quebra de paridade, a prática é de flagrante injustiça para com a magistratura, cujos integrantes a escolheram em tenra idade, prepararam-se, após se submeterem a concurso, viverem em longínquas cidades, padecerem com as dificuldades de escolha até ascenderem aos tribunais e, quando podem almejar o coroamento da carreira, enfrentam como concorrentes os colegas do quinto constitucional recém chegados — se juízes de carreira fossem, não estariam aptos a disputar sequer vaga nos tribunais inferiores.

A face mais perversa da disfunção aqui registrada está nas poucas chances de um magistrado de carreira, dentro do STJ, exercer as funções de direção da magistratura. Raros são os juízes de carreira que, como ministros, chegam à presidência, vice-presidência e corregedoria, entre outras funções exercidas pelos ministros mais antigos.

Os magistrados de carreira chegam ao STJ com bem mais idade do que os seus colegas do quinto, e, antes de chegarem à antiguidade necessária às funções de direção, são alcançados pela aposentadoria compulsória.

Tenho observado a absurda distorção, lamentando estar a magistratura sendo dirigida e conduzida quase que exclusivamente pelos advogados transformados em juízes pelo mecanismo constitucional do quinto. Tenho me indignado com a omissão dos órgãos representativos da magistratura. São incapazes de encetar uma eficiente defesa institucional em favor da magistratura imparcial e equilibrada.

Até aqui tenho mantido a discrição necessária ao exercício do meu mister, na esperança de ver corrigida a distorção.

Entretanto, chego à conclusão da necessidade de falar para que se possa ver o óbvio: as insensatas e injustas escolhas desestimulam, desprestigiam os juízes de carreira que, céticos quanto ao acesso, vão aos poucos se transformando em modestos servidores, sem a pujança que se espera de um agente político. A disfunção traz prejuízos institucionais irreversíveis, pela inserção de julgadores com pouca vivência e sem formação adequada em um tribunal eminentemente técnico como é o Superior Tribunal de Justiça. Calar fazme parecer covardemente acomodada.

É preciso combater todas as práticas que possam macular a última das trincheiras de cidadania, o Judiciário.


*Eliana Calmon é ministra do STJ


Obs:


A ministra Eliana Calmon fez a temperatura subir no Superior Tribunal de Justiça mesmo antes de sua posse. Na sabatina no Senado, surpreendeu ao criticar a forma de escolha dos ministros do Poder Judiciário. “O processo de escolha é muito político. Para um magistrado, fica difícil porque ele tem de aprender a jogar e fazer amizades políticas do dia para a noite”, disse.
“Mas a senhora teve padrinhos?”, perguntou um senador. “Se eu não tivesse, não estaria aqui”, respondeu. “E quais foram?”, insistiu o parlamentar. “Edson Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães, nessa ordem”, replicou, para surpresa de todos na Comissão de Constituição e Justiça e de quem assistia à sessão pela TV Senado.
“Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina depois disso”, lembra Eliana, com um sorriso. O ato provocou as mais diversas reações. Houve quem dissesse à ministra que ela deu aos senadores, ali, um “atestado de imbecilidade”. Ao contrário. Eliana Calmon viu no ato a oportunidade de se livrar do constrangimento ao ter de rejeitar qualquer favor a quem a havia apoiado. “Naquele momento, eu declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, eu paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”
Para chegar ao STJ, Eliana Calmon teve uma ajuda e dois adversários muito bem definidos. O então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, pretendia entrar para a história ao nomear a primeira mulher para o STJ. A vaga aberta vinha a calhar. O quadro institucional era bom nesse sentido. Mas havia dois obstáculos a vencer. O primeiro era Ellen Gracie, então juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tinha o apoio de Nelson Jobim, ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça de FHC. O segundo era o próprio Antonio Carlos Magalhães, o maior expoente político da Bahia na época, mas que apoiava o desembargador Lázaro Guimarães, da 5ª Região.
Com a força de todos os santos, o candidato de ACM não foi incluído na lista sêxtupla da magistratura federal enviada ao STJ. Primeiro obstáculo vencido. Para vencer o segundo, a baiana usou o apoio do primeiro. Eliana Calmon soube que Ellen Gracie seria a escolhida. Então, resolveu apelar a Antônio Carlos Magalhães. Pediu a diversas pessoas para a levarem a ele. Todos respondiam que ajudariam, mas não davam retorno. E a angústia aumentando.
A ministra decidiu, então, ligar para a casa de ACM. O senador não estava, mas seu secretário anotou o recado. Pouco antes das 19h de um domingo de março de 1999, o político baiano retornou a ligação. “Dra. Eliana, aqui é Antonio Carlos. Como vai a senhora? Está nervosa?”. A juíza respondeu: “Nervosíssima. A alma está saindo pela boca”. Depois de uma boa gargalhada, ACM a acalmou: “Pois fique tranquila. A senhora é uma mulher de muitos amigos, que já me procuraram. Eu falei ao presidente que ele tem um compromisso não com o Dr. Lázaro, mas sim com a Bahia. Independentemente do nome. Esse compromisso com a Bahia ele cumprirá. Vamos trabalhar”.
Em junho daquele ano, Fernando Henrique a nomeou. Um ano e meio depois, Ellen Gracie tomou posse no Supremo Tribunal Federal.
Eliana foi uma procuradora da República frustrada. Deixou o Ministério Público Federal porque não tinha independência para agir — antes de 1988, o MP fazia o papel de fiscal e advogado da União. Foi juíza federal em primeira instância por dez anos. Desembargadora por outros dez. Chegou à cúpula da Justiça há dez anos, para quebrar paradigmas e costumes.
Feminista de carteirinha, divorciada e independente, a ministra considerava um absurdo os ministros não a deixarem pagar sua conta nos jantares entre colegas. “Hoje a ministra está mais light, mas antes abrir a porta do carro para que Eliana saísse poderia ser considerado um ato ofensivo para as mulheres”, brinca um de seus colegas.
Quando ainda era desembargadora, nos idos de 1995, foi responsável por organizar a primeira comemoração do Dia Internacional da Mulher no TRF-1. Mas não queria fazer um evento voltado só para o público feminino e pensava como podia atrair o público masculino para as festividades. Bingo! “Vou chamar a deputada Marta Suplicy.” A cabeça da juíza fez a seguinte equação para concluir que chamar Marta seria uma boa. Era uma mulher bonita que falava de sexo. “Eles iriam ficar todos ouriçados”, pensou a então desembargadora. Tinha tudo para dar certo, mas não deu. “Marta me cobrou em dólar para fazer a palestra. Aí eu não pude trazê-la”, lamenta Eliana Calmon.

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