quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Tribunal Constitucional proíbe pena de morte na Rússia


da Folha Online


O Tribunal Constitucional da Rússia afirmou nesta quinta-feira que o país não pode retomar a aplicação da pena de morte --suspensa desde 1996 por uma moratória segundo condição imposta pelo Conselho da Europa para aceitar a adesão russa.
A sentença responde a uma interpelação do Tribunal Supremo questionando a possibilidade de retomar a aplicação da pena de morte a partir de 1º de janeiro de 2010, após a introdução de júris populares em todo país.
O presidente do Tribunal, Valeri Zorkin, explicou nesta quinta-feira que o veredicto se baseia em uma série de normas internacionais aceitadas pela Rússia por escrito e que proíbem ou recomendam proibir a pena de morte.
Como exemplo, afirmou, a Rússia foi admitida no Conselho da Europa em 1996 apenas após comprometer-se a suprimir a pena de morte e assinar --embora nunca tenha ratificado-- o protocolo número 6 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proíbe a pena capital.
Zorkin afirmou ainda que a Assembleia Parlamentar do Conselho recomendou admitir à Rússia baseando-se nos compromissos e acordos assumidos por Moscou, antes de tudo a obrigação de assinar no prazo de um ano e ratificar em outros três o protocolo da Convenção Europeia.
Estas obrigações assumidas pela Rússia foram interpretadas pelo Conselho da Europa como "uma condição inalienável para que seja convidada, pelo que têm um significado político-jurídico substancial", indicou o juiz, segundo a agência Interfax.
Segundo Zorkin, a introdução de júris populares em toda Rússia também não serve de pretexto para retomar a pena capital, pois desde 1996 se formaram estáveis garantias do direito das pessoas de não ser executadas.
Durante as audiências do Tribunal, o presidente, o governo, ambas câmaras do Parlamento e a Promotoria advogaram por manter a moratória à aplicação da pena de morte e pelo fim definitivo da pena de morte.
O problema é que a atitude oficial das autoridades, propícia à supressão da pena capital, vai contra a opinião da maioria dos habitantes --já que mais de 70% dos russos é a favor da aplicação da pena de morte, segundo as pesquisas.

Com Efe e France Presse

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