sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Procuradoria Geral do Estado processa Google

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, na manhã de ontem, uma ação civil pública contra as empresas Google Brasil Internet Ltda. e Yahoo! do Brasil Internet Ltda. A justificativa foi o favorecimento da divulgação do vídeo de conteúdo pornográfico envolvendo estudantes da Escola Estadual Ulysses Guimarães.
“A ação pede indenização por dano moral coletivo. Além de afrontarem as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), anunciantes se beneficiaram com a repercussão do conteúdo. Portanto exigimos a retirada do vídeo e imagens, juntamente com a criação de filtros que proíbam o acesso. Se descumprirem a ação, pedimos multa diária de R$ 10 mil”, afirmou o procurador geral Ibrahim Rocha.
Apesar de saber que os vídeos não estão mais no ar, o procurador manteve a decisão de protocolar a ação, para que ela sirva de exemplo e, com a garantia judicial, não ocorram situações semelhantes. “O fato de já terem removido o conteúdo não implica o desvio de conduta que ocorreu, pois estamos falando de pessoas que tiveram sua vida alterada por conta desta situação. Outra coisa é que se trata de empresas profissionais, de renome mundial, que tinham plenas condições de evitar que houvesse a repercussão que teve, mas não o fizeram”, concluiu.
Diário do Pará.

Nenhum comentário: