domingo, 1 de novembro de 2009

CARTA DE SÃO PAULO - MAGISTRADOS




CARTA DE SÃO PAULO


A magistratura brasileira, reunida em São Paulo no XX Congresso Brasileiro de Magistrados promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, de 29 a 31 de outubro de 2009, empenhada em garantir a eficiência da atividade jurisdicional e a duração razoável do processo, assume publicamente compromissos para a gestão democrática do poder judiciário.
Os magistrados e os colaboradores do Poder Judiciário vêm se dedicando exaustivamente ao trabalho, porém, reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho vigentes não permitem atender plenamente a necessidade social de justiça com eficiência, efetividade e transparência.
O planejamento e a gestão estratégica são instrumentos que contribuem com a agilidade dos trâmites judiciais e administrativos, no entanto, é fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos diretamente.
A gestão do poder judiciário é uma delegação da sociedade para a administração de políticas e ações jurisdicionais. Desse modo, tal atividade não pode e não deve ser exercida indevidamente, sem transparência ou participação concreta de todos os magistrados.
Tais premissas, aliadas à certeza de uma remuneração digna, segura e garantidora do regime previdenciário dos magistrados, aposentados e pensionistas, contribuem para a independência do judiciário.
Incluem-se nas providências para a gestão democrática do Poder Judiciário enfatizar o processo conciliatório adotando-se outras formas de solução de conflitos para o juiz atuar como apaziguador.
A qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil constitui o caminho mais eficiente para a consolidação do Estado Social Democrático de Direito. Este é o compromisso da associação dos magistrados brasileiros – AMB que aprofundará este tema pelas suas ações institucionais por meio da campanha “gestão democrática do judiciário”.

São Paulo, 31 de outubro de 2009.

Mozart Valadares Pires - Presidente

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