sábado, 12 de setembro de 2009

Meta 2 - CNJ

O Conselho Nacional de Justiça implantou uma série de metas para o Judiciário, dentre elas a Meta 2.
Consiste a Meta 2 em “Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31.12.2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores)”.
A 10ª VT de Belém instalada em março/1993, não possui nenhum processo distribuído até 2005 pendente de julgamento, quer na fase de conhecimento, quer na fase de execução.
Em que pese tal medida não nos afetar diretamente, creio que se deve fazer uma breve reflexão.
De um lado o jurisdicionado necessita de uma rápida prestação jurisdicional, porém a que custo?
Mais e mais exigências são feitas aos magistrados de primeiro grau, porém não se tem notado qualquer investimento significativo na estrutura das Varas.
O número de servidores é insuficiente, os equipamentos estão defasados e o trabalho é sufocante.
Enquanto em regra geral os gabinetes dos juízes dos Tribunais possuem proporcionalmente mais servidores, as Varas cada vez mais tem seu quadro funcional defassado.
Já desisti por exemplo, de fazer consulta as bases da Receita Federal, que usa cerificação digital na Vara, onde a conexão a internet, lembra a discada de tão lenta que é, assim acumulo mais serviço para casa.
Não se tem veículo para uso no serviço as Varas, enquanto os juízes dos Tribunais tem.
Enfim, o que se nota é que o Judiciário ainda sobrevive sobre um sistema de casta, mais e mais é dado as instâncias superiores e muito pouco ao primeiro grau.
Todos são unânimes ao afirmar que a Vara é a porta de entrada do Judiciário, seu cartão de visita, mas tudo não passa de discurso, pois na prática pouco se faz.
Espero que todos os colegas consigam superar a meta implantada no CNJ, caso contrário serão motivo de escárnio público, com imagem de preguiçosos e inoperantes.
A verdadeira reforma do Judiciário só ocorrerá quando se dotar o primeiro grau de estrutura necessária, caso contrário, bem deixa pra lá!

Um comentário:

zahlouth disse...

Planejamento Estratégico: Anamatra apoia campanha do CNJ pela meta 2
(11/09/2009 - 13:55)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou última quarta-feira (9/9) aos gestores do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e também às associações nacionais de magistrados a segunda edição do Boletim Meta 2. O destaque da edição é o editorial, assinado pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde.

Confira abaixo o texto:
Mensagem da ANAMATRA

Objetivando cumprir os preceitos constitucionais de acesso à Justiça e duração razoável do processo, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, vem, desde sua criação, materializando a tarefa de planejar, organizar e coordenar as atividades do Judiciário, quer seja no tocante a gestão administrativa, bem como nas atividades judiciais.

Merece nosso louvor a iniciativa de se realizar o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e, dentro desse, estabelecer metas de nivelamento, com o objetivo de uniformizar a atuação do Judiciário, sem os notórios contrastes ou discrepâncias, a fomentar a ideia de ilhas ou células isoladas de excelências ou no seu potencial contraste, de ineficiência ou lentidão dentro de um mesmo Poder da República, e assim, surge a META 2.

É a META 2 compromisso e empenho do Poder Judiciário, através do órgão central, o CNJ, em observar e concretizar a duração razoável dos processos, com o julgamento de todos os processos ajuizados até dezembro de 2005 nas diversas instâncias do Judiciário, participando desse esforço concentrado do Primeiro Grau aos Tribunais Superiores.

Realizando encontros, debates, acompanhamento pormenorizado por correio eletrônico e por meio de link rico e minucioso de suas ações no seu próprio site, o Conselho Nacional de Justiça está promovendo a partir dos próprios magistrados-participantes, da interação e integração de diferentes áreas do Judiciário: Justiças Comum, Federal, do Trabalho e Militar, alternativas inovadoras e simples para encontrar soluções, meios e caminhos a vencer esse desafio proposto até dezembro de 2009, através da criatividade dos Órgãos Julgadores, objetivando alcançar pleno êxito no julgamento de todos os processos pendentes de decisão com ajuizamento até dezembro de 2005.

Nesse cenário, a exemplo de todas as Justiças, a Justiça do Trabalho em particular, face à proeminência do caráter alimentar de suas ações, encontra-se avançada quanto ao efetivo cumprimento a META 2, com parcela significativa dos Tribunais Regionais do Trabalho que já concretizaram em sua realidade judiciária a Meta 2 ou se encontram muito próximo de fazê-lo.

Entretanto, cabe-nos fazer uma reflexão para além da perspectiva de julgamentos céleres, com solução definitiva das demandas.

Necessário a par disto, aparelhar as unidades judiciárias, ênfase no primeiro grau, com condições estruturais adequadas referentes a recursos humanos e boas condições de trabalho, para que a efetividade da justiça materializada no cumprimento da meta 2 não venha gerar mais sobrecarga de trabalho além da rotineiramente volumosa a que estão submetidos os magistrados brasileiros.

Enfim, a Meta 2 vem ao encontro do anseio da sociedade em se ter uma justiça rápida e eficiente, adequando-se aos novos tempos de visão sistêmica, atuação integrada e conjunta de todos os ramos do Judiciário Nacional na entrega do Bem da Vida.

A idealização e coordenação do CNJ quanto a Meta 2 reflete sobremaneira em dar concretude a expectativa de todos os que buscam o Poder Judiciário e querem desse, em tempo razoável, o dizer e a entrega de seu Direito, gerando assim pacificação e progresso social.

Luciano Athayde Chaves
Presidente da Anamatra