sexta-feira, 3 de julho de 2009

TRT8 atua com Justiça Fluvial no Amapá

O Fórum Trabalhista de Macapá participou, pela primeira vez, de expedição itinerante para levar a prestação jurisdicional até o arquipélago do Bailique, localizado na costa do Estado do Amapá, distante 12 horas de barco da cidade de Macapá, integrando-se ao projeto de Justiça Itinerante Fluvial, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, iniciado em 1992, com o objetivo de levar jurisdição às comunidades interioranas, acessíveis apenas por via fluvial.
No barco de dois andares do TJE “Tribuna – A Justiça a Bordo”, com o projeto coordenado pela Juíza de Direito da Comarca de Macapá, Sueli Pereira Pini, a equipe da Justiça do Trabalho da 8ª Região – Fórum de Macapá, integrando pela juíza Meise Vera e pelos servidores, Samuel Veiga e Walter do Amaral, partiram na madrugada de domingo 14 de junho, enfrentando o longo percurso até seu destino. Também participaram da viagem, instituições que já faziam a itinerância: integrantes do TJE/AP, Promotoria, DEFENAP, Diretoria do Tribunal, Juizado Central, Juizado Norte, DST (Saúde), MPE do Espírito Santo, Infância e Juventude, Assistente Social do TJAO, Bolsa Família, Informática, Gabinete Militar, Vara da Família, Serviço Municipal de Saúde, Bombeiro militar, entre outros.
O arquipélago do Bailique, com acesso por 185 km navegáveis pelo Rio Amazonas, é formado por 8 ilhas com uma área de 1.700 km2, incluindo água e continente, e uma população de 7.000 habitantes, espalhados por 32 comunidades. A economia é baseada na pesca, em atividades extrativistas e o comércio em empresas de cunho familiar.
Na segunda-feira (15), o atendimento pela Justiça do Trabalho teve início no Centro Comunitário da Vila Progresso, em conjunto com a DRT/Ap e o TRE/Ap, tendo como primeiro reclamante Juvandir Ferreira Santana contra CONSTRUTORA ROBERTO ABRÃAO LTDA. Na ocasião, o reclamante enfatizou que não havia procurado seus direitos anteriormente, considerando o custo de deslocamento até Macapá. No decorrer da manhã, foram realizados atendimentos com orientações trabalhistas e cumprido um mandado de penhora em processo em trâmite no Fórum Trabalhista de Macapá.
Como medida pedagógica e de esclarecimento, a juíza Meise Vera e o servidor Samuel, através de uma rádio local, concederam entrevistas e deram orientações sobre questões trabalhistas. No período da noite, reuniram nos centros comunitários, para mais esclarecimentos à população. Os órgãos locais colocaram à disposição da Justiça do Trabalho suas instalações para que fosse montada a estrutura para a tomada de reclamações e orientações trabalhistas.
A magistrada Meise Vera ponderou que “as condições de viagem e alojamento são precárias, mas a satisfação em atender e orientar a população, além de tornar o serviço da justiça mais humano é sem dúvida a motivação para ações louváveis como esta”. Foram mais de 12h de viagem de barco, para atender 4 comunidades do arquipélago: Vila Progresso, Livramento, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.
A participação da Justiça do Trabalho, nesta ação, possibilitou o atendimento e orientação dos cidadãos das comunidades ribeirinhas do Amapá sobre os direitos e deveres de contratantes e trabalhadores, possibilitando a diminuição da vulnerabilidade nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. A repetição de ações itinerantes a localidades situadas na continental região Amazônica, torna-se imprescindível e necessária para efetivar a ação da Justiça do Trabalho.

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