terça-feira, 28 de julho de 2009

Entidades da justiça trabalhista entregam reivindicações ao ministro Gilmar Mendes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira (28/07) na sede do CNJ, em Brasília, representantes da Justiça trabalhista que expressaram preocupação diante dos conflitos de competência que envolvem esse segmento do Judiciário. Presidentes e representantes de oito associações trabalhistas, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram reivindicações ao ministro Gilmar Mendes. As entidades alegam que há transferência de " centenas de milhares de ações que tramitam na Justiça do Trabalho para a Justiça Comum ", conforme documento entregue ao presidente.
“A constatação uníssona foi de que, apesar de a Emenda Constitucional nº 45 revestir-se do espírito ampliador da Competência da Justiça do Trabalho, ela vem sendo contrariamente restringida, com a devida vênia por respeitáveis decisões do STF e do STJ”, relata o documento assinado pelas oito entidades. Além da Anamatra, ANPT e OAB, as demais entidades são Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra); Academia Nacional do Direito do Trabalho (ANDT) e Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal).

EN/ SR
Agência CNJ de Notícias

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