sexta-feira, 3 de julho de 2009

CNJ tem mais de três mil processos pendentes de julgamento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa este mês de julho com aproximamente 3.600 processos pendentes de julgamento. O motivo da demora na tramitação dos processos é o término do mandato de 12 conselheiros nas duas últimas semanas, sem que os novos nomes indicados tenham sido confirmados pelo plenário do Senado Federal. Os três mandatos em vigência são apenas os do presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, do corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e do conselheiro Marcelo Nobre.

Para acolher as demandas do Conselho nesse período atípico, os ministros Gilmar Mendes e Gilson Dipp atendem as audiências, dentro das atribuições dos seus cargos, enquanto o conselheiro Marcelo Nobre analisa todos os pedidos de liminares que ingressam no CNJ. Até o momento, o conselheiro, que é representante da Câmara Federal no Conselho, já apreciou mais de 30 liminares. “Lamento essa situação que é a única possível, dentro do quadro, mas em contrapartida, me sinto honrado de poder cumprir com essa missão”, comentou Marcelo Nobre.
Até agora, o Senado só confirmou o nome do advogado Marcelo da Costa Pinto Neves, para a vaga de conselheiro do CNJ reservada ao próprio Senado, em votação no plenário no último dia 17 de junho. Os demais nomes indicados para o CNJ, à espera de confirmação são os do ministro Ives Gandra Martins Filho; dos desembargadores Leomar Barros Amorim, Nelson Tomaz Braga e Milton Augusto de Brito Nobre; dos juízes Paulo de Tarso Tamburini Souza, Morgana de Almeida Richa e Walter Nunes da Silva Júnior; dos advogados Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson Luiz Kraychychyn, do procurador José Adônis Callou de Sá e do promotor Felipe Locke Cavalcanti. Os dois últimos deverão ser reconduzidos após terem cumprido mandatos de conselheiros na última composição.

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