sexta-feira, 5 de junho de 2009

Justiça do Trabalho é a menos congestionada




Comparada com a Justiça Estadual e e com a Federal, a Justiça do Trabalho tem a menor taxa de congestinamento de processos. A relação entre processos trabalhistas julgados e não julgados é de 44,6 na Justiça do Trabalho, enquanto que a da Justiça Estadual é de 73,1 e da Federal 58,9. Isto significa que cerca de quatro em dez processos em tramitação no ano passado deixaram de ser julgados.
Significa também que a carga de trabalho dos juizes do Trabalho estão num nível mais civilizado que o de seus colegas da Justiça Federal e dos estados. Em média um juiz trabalhista tinha 2.196 processos para julgar em 2008. Seus colegas na Justiça Estadual tinham 5.144 e da Federal 4.112.
Mas comparados consigo mesmos, os juízes do Trabalho ainda ficam no prejuizo. Mesmo com uma carga de trabalho de mais de 2 mil processos cada juiz conseguiu colocar termo em pouco mais de 1.200 processos, em média, durante o ano de 2008. Na segunda instância, a média de processos julgados por juiz foi de 1.453. Já na primeira instância, foi de 1.175 processos por juiz. Os dados são do relatório do Conselho Nacional de Justiça, Justiça em Números 2008, divulgado na terça-feira (2/6).
A Justiça do Trabalho tem menos processos pendentes de julgamento do que suas congêneres, mas o número ainda assim preocupa. O relatório mostra que, em 2008, ingressaram 3.855.374 processos na Justiça trabalhista. No mesmo ano, foram julgados 3. 824.100. Embora perto do equilíbrio entre processos que entram e saem das varas e tribunais, no final de 2008 sobraram 31 mil processos sem serem julgados, que se somaram aos 3 milhões de casos pendentes dos anos anteriores.
Os tribunais regionais atenderam 2,5 milhões de pessoas. A pesquisa mostra que a Justiça do Trabalho conta com 3.145 juízes, sendo que 2.691 encontram-se na primeira instância e 454 na segunda. Conta ainda com 43 mil servidores. Em média, há 1,7 juíz trabalhista para cada 100 mil habitantes.
Uma peculiaridade da Justiça do Trabalho é o alto indice de recursos contra as decisões proferidas. Na primeira instância, 65% das sentenças resultam em recurso para os tribunais regionais. Nos TRTs a porcentagem de decisões recorridas é mais modesta, mas ainda assim pode ser considerada elevada: 40%. Especialista explicam a alta recorribilidade na Justiça do Trabalho pelo fato de 70% dos litígios serem resolvidos na fase de conciliação. Assim, só viram processo as ações mais complexas.
A taxa de recorribilidade elevada ainda é agravada por uma taxa de reforma de sentenças igualmente elevada. Cerca de 40% das decisões recorridas de primeira instância são reformadas nos tribunais regionais. Desse resultado, os ministros do TST reformam as decisões de 20% das ações.
O orçamento da Justiça trabalhista foi de 9,2 bilhões em 2007. O valor corresponde a R$1,9 bilhão a mais em comparação a 2007. Corresponderia em média, a um gasto per capita de R$ 48,83. Se comparado aos dois anos anteriores, esse gasto aumentou. Em 2007, o valor para cada pessoa era de R$ 43,55 e em 2006 de R$ 39,43.

Gabriela Galvêz é repórter da revista Consultor Jurídico.

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