sábado, 23 de maio de 2009

TJE vai ter de esclarecer sobre novos temporários

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, entrou com uma reclamação e um pedido de liminar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o ato de contratação de servidores temporários pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Apesar de ter feito um concurso público com 40 mil inscritos, o TJE, antes mesmo da prova do certame, publicou, no último dia 8, o edital de número 3/ 2009 para processo seletivo simplificado de 51 servidores temporários para ocupar vagas nos mesmos cargos e comarcas que haviam sido oferecidas na concorrência.
O CNJ notificou o TJE a prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias, isto é, até terça-feira, 26. No pedido de esclarecimentos, assinado pelo ministro João Orestes Dalazen, conselheiro do CNJ, ele diz que o tribunal pretende contratar pessoal temporário para cargos que são de provimento efetivo, isto é, devem ser preenchidos por meio de concurso público, com o agravante do edital de contratação temporária ofertar vagas da mesma natureza do concurso que ainda está andamento.
O pedido de liminar para suspender o processo seletivo de contratação de temporários e para determinar que o TJE se abstenha de contratações temporárias, além de exigir que os aprovados no certame que está em andamento sejam nomeados conforme sua classificação foi assinado pelos procuradores do trabalho Faustino Bartolomeu Pimenta, Hideraldo Machado, Loris Rocha Junior, Roberto Ruy Netto e Sandoval Alves da Silva.
O pedido foi embasado em diversas ilegalidades encontradas na decisão publicada em edital assinado pelo desembargador Romulo Nunes, presidente do tribunal. Além de entender o novo edital de contratação temporária como um grave prejuízo aos 40 mil candidatos que se inscreveram no concurso cujas provas aconteceram no último domingo, os procuradores apontam as ilegalidades do processo seletivo em questão. As contratações temporárias no serviço público, segundo a Constituição são permitidas apenas para atender necessidade de excepcional interesse público.
Os procuradores alertam ainda que a contratação dos temporários pelo TJE contraria a recomendação do próprio CNJ, feita ao tribunal durante inspeção preventiva ano ano passado, que determinou de forma expressa a realização de concurso público no prazo de seis meses para o preenchimento dos cargos vagos e substituição dos temporários. O CNJ recomendou ainda ao tribunal 'revisar o quadro de pessoal do Poder Judiciário do Pará a fim de reduzir o número de servidores temporários lotados na capital, por não caracterizar situação de excepcionalidade'.
O TJE informou, por meio do assessor, que ainda não recebeu a notificação emitida no dia 19, e que só vai se manifestar após esse essa notificação.

Nenhum comentário: